SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu suspender por mais um mês a vigência de portaria que aplica novos preços de referência a medicamentos em São Paulo.
Com isso, a administração atende a pleito da indústria farmacêutica, que tenta conter o aumento de tributação e aponta supostas inconsistências na nova lista de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de diferentes produtos farmacêuticos.
A aplicação dos novos preços já havia sido prorrogada de agosto de 2022 para fevereiro deste ano. Agora, a data de início de vigência passou para 1º de março. No período, diz a Secretaria da Fazenda e Planejamento, as informações e questionamentos apresentados pelo setor serão analisados.
"É muito importante ouvir o setor corporativo e a sociedade. O time técnico da Secretaria da Fazenda tem bastante convicção na metodologia, que é bem robusta. No entanto, vamos protelar por um mês para que representantes da indústria farmacêutica possam submeter algumas evidências que dizem ter. A protelação me parece mais que suficiente, e tenho esse acordo com as organizações que representam o setor", afirma Samuel Kinoshita, secretário estadual da Fazenda.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, representantes do setor dizem que há problemas na mudança na base de cálculo e casos em que o preço divulgado está acima do valor máximo que as farmácias podem cobrar do consumidor final. Eles afirmam que vários medicamentos podem ficar comercialmente inviabilizados, provocando até desabastecimentos pontuais por causa das medidas tomadas na tributação.
Kinoshita diz que acha difícil que existam inconsistências na portaria, pois a metodologia da subsecretaria de Receita tem bastante checagem, mas que quer usar esse período para ouvir as contribuições do setor que possam melhorar o trabalho.
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