SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Vinte e seis dos 55 vereadores de São Paulo deram aval para instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na qual investigará o processo de transição de gênero em crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas da USP.

Autor do pedido de CPI, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirma que os quase 300 menores, com idades entre 4 e 17 anos, são tratados "como verdadeiras cobaias e incluídas nesse tipo de tratamento por decisão e influência de terceiros".

Nunes apresentou o pedido após a publicação de uma reportagem do portal G1 no Dia da Visibilidade Trans, no domingo (29). Segundo a reportagem, atualmente cem crianças com idade entre 4 a 12 anos fazem o tratamento de transição de gênero no HC, assim como 180 jovens de 13 a 17 anos.

"Realizar tratamento hormonal ou procedimento preparatório para mudança de sexo em crianças é um crime. Enquanto esses pais se valem do HC da USP para satisfazer a própria esquizofrenia ideológica e submeter os filhos a experimentos, pessoas com doenças graves ficam sem atendimento adequado", disse Nunes.

"A CPI vai investigar a atitude dos pais, dos médicos e do HC, que está recebendo dinheiro público para fazer das crianças verdadeiras cobaias", completou o vereador.

Em seu pedido, o vereador trouxe como exemplo o relato de uma mãe que afirmou que o filho demonstrava ser uma criança trans aos dois anos de idade.

"Evidente que tal prática deve ser investigada por essa Nobre Casa de Leis, uma vez que há patente afronta ao artigo 6º, da Constituição Federal, que garante direitos sociais à saúde e à proteção à infância", escreveu o parlamentar em seu pedido.

Além deste artigo, o vereador afirma que o tratamento pode configurar crime de maus-tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal.

Nunes também defende que, caso seja apurada a ilegalidade da prática, os médicos e estudantes de medicina percam a licença para exercer a profissão.

Em nota, o Hospital das Clínicas da USP diz que "todos os tratamentos e procedimentos oferecidos a seus pacientes estão respaldados por protocolos previstos no rol de atendimento do SUS e seguem regulamentação do Conselho Federal de Medicina, bem como diretrizes de centros de excelência com reconhecida e ilibada atuação sobre o tema".

"As crianças e adolescentes com particularidades no desenvolvimento da identidade de gênero são acompanhadas por equipe multidisciplinar especializada ao longo do tempo e, para aquelas que de fato são transgêneros, após os 18 anos e, somente havendo interesse, pode-se indicar procedimentos cirúrgicos, conforme regulamentação do Ministério da Saúde", afirma o hospital.

Estudo feito por uma clínica referência em identidade de gênero na Holanda mostrou que 98% das pessoas que iniciaram a retificação de gênero antes dos 18 anos mantêm o tratamento hormonal na maioridade -o que sugere que não se arrependeram da decisão.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o resultado do estudo condiz com avaliações clínicas de todo o mundo sobre atendimento à população trans.

Nunes protocolou o pedido de abertura da CPI ao presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), nesta quarta (1º). A peça, agora, vai ao plenário da Casa. Para a CPI ser instalada será necessária a aprovação da maioria simples dos vereadores.

Nunes diz estar confiante e prevê que a comissão saia do papel até a próxima quarta (8).

Segundo o regimento da Câmara, apenas para protocolar o pedido são necessárias 19 assinaturas, o equivalente a um terço dos 55 parlamentares. Entre os 26 vereadores que deram o aval estão Isac Felix (PL), Marlon Luz (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Marcelo Messias (MDB), Sansão Pereira (Republicanos) e Major Palumbo (PP).


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