SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A recomendação busca vedar a prática de exclusividade na comercialização de marcas de bebidas e demais patrocinadores do Carnaval de Olinda. A três dias da festa, a cidade distribuiu um guia do que pode ou não ser vendido neste ano.

Segundo o Ministério Público, a decisão visa garantir o "princípio da livre concorrência e dos direitos do consumidor".

Olinda, que tem uma das maiores festas de rua do Brasil, havia liberado apenas marcas como a Heineken, que patrocinam oficialmente a festa, para comerciantes e ambulantes que atuam no Sítio Histórico.

"Essa limitação sem respaldo legal cria embaraço à livre concorrência, acarretando prejuízos ao consumidor, como o impacto que a exclusividade tem sobre o preço dos produtos e a ausência de liberdade de escolha", destacou a Promotora de Justiça Maísa Melo.

Após a medida, o advogado e vereador Vini Castello (PT), acionou o MP de Pernambuco porque considerou a medida ilegal. Após resposta do Ministério Público, nas redes sociais, o político "dedicou essa vitória aos trabalhadores e trabalhadoras, ambulantes, comerciantes, foliões e toda a cadeia cultural que seria prejudicada" pelo que classificou como "má gestão" do prefeito da cidade, Professor Lupércio.

O MP recomendou também que exclusividade de comercialização seja substituída pela "exclusividade para anunciar, quando necessária", por entender que esta é uma "boa prática concorrencial".

Além disso, indicou que a prefeitura realize campanha educativa para divulgar a liberdade de venda de produtos que atendam às normas de segurança e às regulações sanitárias.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Olinda para entender qual será o posicionamento após a recomendação do MP. Anteriormente, a administração municipal havia alegado que "já é de ciência dos comerciantes e ambulantes" que os produtos vendidos "devem ser os produtos do patrocinador oficial da festa".

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

"Já é de ciência dos comerciantes e ambulantes que comercializam durante o período do Carnaval de Olinda, que as cervejas e produtos derivados devem ser os produtos do patrocinador oficial da festa. Ou seja, assim como acontece nos carnavais de outras grandes cidades pelo Brasil, só é permitida a venda de produtos do patrocinador.

A medida é direcionada para os comerciantes e ambulantes que atuam no Sítio Histórico.

O patrocínio de empresas privadas para o Carnaval ajuda a preservar os cofres públicos e diminui o investimento municipal para a realização do evento.

Ciente de que a sociedade ainda sofre os efeitos da Pandemia e que alguns setores foram mais prejudicados do que outros, a Prefeitura de Olinda enviou para a Câmara, um Projeto de Lei para concessão de crédito popular. O PL será votado ainda nesta terça-feira (14)

Serão disponibilizados R$ 500,00 de empréstimo para os ambulantes cadastrados, que participaram do Carnaval em 2020 e que estão adimplentes com o município. A finalidade do empréstimo é a aquisição dos produtos que serão comercializados no Carnaval. Lembrando, ainda, que a Prefeitura de Olinda foi uma das poucas do país a conceder auxílio para os ambulantes, nos dois anos em que não houve Carnaval."


Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!