SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Lula planeja desenvolver uma parceria com influenciadores digitais em ações que promovam a educação para o uso das mídias sociais e o combate às fake news. Além da colaboração para a difusão de conteúdos com essa temática, o projeto prevê a nomeação de influencers como "embaixadores da educação midiática".

Esse foi um dos planos listados pela Secretaria de Comunicação do governo (Secom) em uma consulta pública recém-lançada para estratégias de educação midiática no país. O termo, que vem ganhando espaço no debate público, diz respeito a uma educação voltada a fomentar um uso mais saudável da tecnologia. Dentre os seus objetivos estão o combate às fake news, aos discursos de ódio, ao "cyberbullying" e aos danos do uso excessivo de telas, especialmente entre as crianças e os adolescentes.

A consulta pública, que aceitará, via internet, comentários da sociedade até 15 de junho, foi elaborada por um órgão novo na estrutura do governo federal, criado por Lula, a Secretaria de Políticas Digitais, subordinada à Secom. O comando está a cargo de João Brant, formado em rádio e TV e doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo.

Na semana passada, em um evento de educação midiática na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), em São Paulo, Brant mencionou um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) que aponta que as fake news no Twitter circulam 70% a mais do que as notícias verdadeiras. Também lembrou a existência de conteúdos de incentivo ao suicídio de crianças e jovens no TikTok.

Brant disse que o governo deve lançar, no segundo semestre, um guia de orientação sobre a relação de crianças e adolescentes com as telas, abordando danos que a tecnologia tem causado à saúde mental, ao desenvolvimento cognitivo e à capacidade de concentração. Afirmou que o material deve ser produzido em uma articulação com o Ministério da Educação. Ele também disse que o governo deverá criar um programa de televisão com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a ser exibido pela TV Brasil.

A consulta pública prevê parcerias com emissoras comerciais de rádio e TV para a realização de campanhas, além de uma eventual transmissão obrigatória de programas educacionais, algo com potencial para polêmica. Para isso, cita um decreto-lei de 1967, complementar ao Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que define, entre outras regras, a obrigatoriedade da transmissão de programas educacionais, além de considerar crime ou contravenção das emissoras de rádio e televisão "abusos" como "ofender a moral familiar pública ou os bons costumes" e "colaborar na prática de rebeldia, desordens ou manifestações proibidas".

Sobre esse aspecto, Victor Martins Pimenta, diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, da Secretaria de Políticas Digitais, respondeu à Folha que a intenção é utilizar um convênio já firmado entre o MEC e a Abert, a associação de rádios e TVs, em vigor desde 1991. Pelo acordo, a transmissão obrigatória de até cinco horas semanais de programas educacionais estipulada nesse decreto-lei é trocada por inserções diárias, ao longo da programação, de anúncios de ações do MEC.

A consulta pública defende que a educação midiática seja incluída nas escolas e que, para isso, haja formação específica dos professores nessa área. Também prevê a produção e a disseminação de conteúdos pedagógicos para a educação para as mídias nas plataformas digitais do MEC, além do incentivo ao desenvolvimento de materiais didáticos sobre esse tema por meio de dois programas do governo, o PNDL (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) e o PNBE (Biblioteca na Escola), que compra obras didáticas e literárias para escolas públicas e bibliotecas escolares.

O texto da Secom menciona fenômenos da vida digital de grande impacto na saúde mental na infância, como "as práticas de cyberbullying, a ocorrência de transtornos de imagem corporal e da autoestima e os riscos da sexualidade, nudez, sexting (envio digital de conteúdos sexuais), abuso sexual e estupro virtual". Prevê a articulação com o Ministério da Saúde e o dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do MEC.

Além das ações dentro das escolas, há a previsão de oficinas para públicos adultos, considerando a maior vulnerabilidade econômica, social e de informação, "a exemplo de pessoas idosas, comunidades indígenas, quilombolas, catadores, entre outros".

"Um dos maiores problemas que vivenciamos na internet hoje é a grande circulação de notícias falsas, desinformação e discursos de ódio", diz Pimenta, o diretor da Secretaria de Políticas Digitais, que foi um dos responsáveis pela elaboração da consulta pública.

"Saber diferenciar fatos de opiniões, conhecer os caminhos para identificar e denunciar fake news e conteúdos violentos são habilidades essenciais nesse contexto", afirma ele, que é formado em direito pela USP e mestre em direitos humanos e cidadania pela UNB. "A educação midiática funciona como uma vacina para a população se proteger e para o exercício pleno da cidadania no ambiente digital."

O resultado dessa consulta será debatido em uma audiência pública, em 22 de junho.


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