O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu de representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), nesta quinta-feira (1º), em Brasília, o relatório Pará – Sem Justiça não Há Paz. O documento traz recomendações e pedidos de ações governamentais para enfrentar a violência e casos de impunidade nas regiões sul e sudeste do estado.

O relatório é resultado da expedição realizada pela Comissão Arns, entre 16 e 20 abril, aos municípios paraenses de Marabá, Anapu, Rondon do Pará, Portel, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Novo Repartimento, além de distritos vizinhos e aldeias indígenas. No período, os membros da comissão ouviram testemunhas, autoridades locais, familiares e vítimas da violência histórica na região.

A comissão solicitou ao ministério a realização uma operação local de desarmamento e fiscalização nas regiões visitadas, organizada pela pasta, em conjunto com o governo do estado do Pará, com apoio intensivo do Departamento de Polícia Federal e coordenada com a Polícia Militar local.

O ministro Flávio Dino adiantou aos participantes do encontro que vai apoiar as ações de combate à impunidade. “O relatório abre espaço para atuação federal, fortalecendo a cooperação com os estados. Sobre as situações do relatório, teremos a atuação de outros ministérios. No caso da questão fundiária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na temática estritamente de proteção e defensa de direitos humanos, do ministério dos Direitos Humanos [e da Cidadania]. A parte do nosso Ministério [da Justiça e Segurança Pública] vai apoiar os estados, sobretudo, para que haja combate à impunidade.” 

Paulo Vannuchi e José Carlos Dias, membros da Comissão Arns, entregam ao ministro Flávio Dino relatório com propostas para combater a violência no Pará - Antônio Cruz/Agência Brasil

Ao lado dos membros da Comissão Arns e do ministro da Justiça, participaram também da reunião representantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci/MJSP), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Integrante da Comissão Arns, o ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, esteve in loco, na expedição ao Pará. Nesta quinta-feira, após o encontro no Ministério da Justiça, Vannuchi avaliou positivamente as primeiras medidas anunciadas por Dino. “O resultado da nossa visita, hoje, é muito importante e retrata esse momento novo do Brasil, voltando com a construção da democracia. Não como foi nos últimos anos, com ataque sistemático à democracia e, portanto, aos direitos humanos.”

Escutas 

Trinta dias após as visitas ao sul e sudeste do Pará, a coleta das informações gerou o relatório Pará – Sem Justiça não Há Paz, que detalha a ação ilegal de grileiros, garimpeiros, madeireiros, milícias e demais bandos armados organizados.  

As páginas trazem relatos sobre ameaças, violência generalizada no campo, atentados, mortes, chacinas, expulsão de moradores de suas terras, atuação de pistoleiros e agentes públicos de segurança pública e outras violações de direitos humanos contra trabalhadores rurais, ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais. Os registros apontam que a população das localidades visitadas está amedrontada pelo ciclo de violência.

O presidente da Comissão Arns e ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, José Carlos Dias, comentou que a situação vivida no Pará merece atenção para ser solucionada.  “A sociedade civil e nós, porque estamos em São Paulo, Rio e Minas, não podemos esquecer da gravidade do que está ocorrendo no Norte do Brasil. Foi por esse motivo que nós realizamos essa peregrinação ao Pará.”

Solicitações 

Os membros da Comissão Arns solicitaram às autoridades, em Brasília, ações para reafirmação do poder público e fortalecimento da sociedade civil.

De acordo com Vannuchi, o pedido mais urgente foi o de proteção 20 pessoas, cujos nomes e localização são mantidos em sigilo, visto que estão sob ameaça de morte.

As demais solicitações dizem respeito à necessidade de uma grande operação de segurança pública, desarmamento e fiscalização nas áreas sob constante ameaça; adoção do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, investigação e combate à atuação do crime organizado.

A Comissão Arns entende que, como a maior parte da criminalidade no estado do Pará ocorre por conflitos fundiários, é preciso haver a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para regularização dos projetos de assentamento e desenvolvimento sustentável; a retomada de terras públicas para serem destinadas à finalidade social prevista em lei; e a revisão do Regimento do Incra para a eliminação de normas que dificultam sua ação.

O relatório recomenda, ainda, o apoio operacional ao Ministério Público do Pará e à Secretaria de Segurança Pública do estado para solucionar o massacre da família do ambientalista Josué Gomes, o Zé do Lago, em São Félix do Xingu, em janeiro de 2022, assim o cumprimento de mandados de prisão em aberto.

Outros atores governamentais 

Além do ministro Flávio Dino, outras autoridades receberam o relatório, na capital federal, como os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; além da subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Ubiragilda Pimentel; e o secretário de Direitos Humanos do Pará.

Comissão Arns

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.

A organização da sociedade civil é composta por juristas, intelectuais, jornalistas, ativistas e voluntários na defesa dos direitos humanos. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais para detectar casos, dar suporte à denúncia pública deles, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política, além de mobilizar a sociedade. 

A comissão leva o nome da cardeal dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), arcebispo emérito de São Paulo. Em 1972, dom Paulo criou a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo para acolher vítimas da repressão política e policial no país, durante a ditadura militar. 

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