SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo investiga a construção de um empreendimento residencial de 23 andares no bairro Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo. De acordo com a administração, o prédio foi erguido sem um dos alvarás necessários.
O prédio fica na rua Leopoldo Couto de Magalhães, próximo da avenida Brigadeiro Faria Lima, onde o valor do metro quadrado no mercado imobiliário é um dos mais altos da cidade.
Procurado, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa a construtora São José, informou que "o empreendimento foi construído em estrita consonância com as normas e disposições legais aplicáveis" e que a obra se encontra totalmente regular.
O advogado também ressaltou que a construtora não foi procurada pelos órgãos de controle da prefeitura para prestas as informações necessárias.
De acordo com o processo administrativo iniciado em fevereiro deste ano, quando as irregularidades vieram à tona, a obra tinha apenas alvará de aprovação de edificação nova. Para erguer o empreendimento, era necessário a emissão do alvará de execução de edificação nova, o que não foi expedido pelo município, apesar de sucessivas tentativas da construtura.
Segundo o processo, as obras tiveram início em dezembro de 2018, um ano antes de ter sido protocolado o pedido de alvará de execução de edificação nova. "No caso vertente, a construtora prosseguiu na edificação mesmo sabendo da proibição de fazê-lo sem o alvará de execução, omitindo do poder público a realidade que lhe permitiria fiscalizar o empreendimento e adotar providências", diz trecho do processo.
Em nota, a Procuradoria informou que "o inquérito administrativo disciplinar do caso citado está em fase de instrução. As medidas cabíveis em relação às irregularidades da obra seguem em análise".
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