O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6), a 7ª fase da Operação Libertas, que tem o objetivo de combater organização criminosa, liderada por Pâmela Volp Rodrigues Cardoso, destinada ao monopólio da exploração sexual de travestis e mulheres trans. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão, seis de interdição de alojamentos, além do cumprimento de medidas cautelares de sequestro e alienação antecipada de bens nas cidades mineiras de Uberlândia e Bom Despacho, além de Criciúma, em Santa Catarina.
Os mandados e as medidas cautelares estão sendo cumpridas com o apoio do Gaeco regional de Criciúma, Ministério Público do Trabalho e das Polícias Militares de Minas Gerais e Santa Catarina.
A denúncia apresentada à Justiça narra os fatos e apresenta as provas dos crimes de organização criminosa com emprego de arma; rufianismo (ato criminoso de tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou parcialmente, por quem a exerça) e lavagem de dinheiro.
Também em acolhimento ao pedido formulado pelo MPMG, a 1ª Vara Criminal de Uberlândia determinou a alienação antecipada em leilão judicial de todos os bens sequestrados, sendo 12 imóveis, três veículos e numerário em dinheiro, revertendo-se os valores para pagamento dos danos materiais e morais às vítimas, além dos danos morais coletivos. Foi decretada ainda a prisão preventiva de todos os componentes da organização criminosa.
As provas evidenciam que a organização criminosa encontra-se estabelecida desde 1997, de forma permanente e estável, destinada ao monopólio da exploração sexual de travestis e mulheres trans, além da dissimulação da origem dos bens, através da aquisição de imóveis, veículos de luxo e até mesmo mausoléu com obras sacras.
Líder foi presa em 2006
Mesmo com a prisão de sua líder em 2006, quando respondeu por tráfico internacional de pessoas, o negócio foi fomentado sob nova vertente, de domínio inicial da cidade de Uberlândia/MG, com controle e pagamento de pontos de prostituição, o que se estendeu para o Estado de Santa Catarina.
Os autos revelam que apenas na cidade de Uberlândia/MG, a organização criminosa contava com cinco alojamentos destinados à exploração sexual das vítimas. Em Criciúma a organização criminosa possuía mais três alojamentos, mediante recebimento de diárias que embutiam valores circunscritos ao pagamento dos pontos nas ruas.
Conforme a denúncia, a organização criminosa atuava nos dois estados com o mesmo modus operandi, já que as líderes dos alojamentos mantinham o controle dos pontos de prostituição mediante emprego de violência e grave ameaça.
A denúncia ainda revela que após a deflagração da 1ª fase da operação, em novembro de 2021, a organização criminosa seguiu o seu curso, com novos responsáveis pelo controle de pontos de prostituição em Minas Gerais e Santa Catarina. Além disso, houve intensa movimentação para dissimular a propriedade de bens espúrios, mediante contratos fraudulentos de gaveta que simulavam uma falsa venda de imóveis.
Condenações
A Justiça já proferiu algumas sentenças condenatórias. Atualmente as acusadas possuem as seguintes penas a serem cumpridas: Pâmela Volp, 22 anos e 6 meses; Thauana Araújo, dez anos e dez meses; Paula Volp, dez anos e dez meses; e Paula Florentino, seis 6 anos de prisão.
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