BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que altera a regulamentação para uso de agrotóxicos, apelidado por críticos de PL do Veneno.

O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) retirou a possibilidade do registro temporário de defensivos agrícolas, mas manteve a centralização no Ministério da Agricultura para os procedimentos de reavaliação dos pesticidas.

O registro temporário é um dos principais pleitos da bancada ruralista. Já a centralização na pasta do agro é uma dos pontos mais criticados por ambientalistas.

Uma nota técnica de autoria do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) critica uma série de pontos mantidos no projeto que deixam à pasta da Agricultura a coordenação da reanálise dos produtos.

O processo de reanálise é um dos principais dispositivos, uma vez que pode vedar, ou não, agrotóxicos em uso no mercado.

Pelo texto aprovado, em uma série de casos, os estudos feitos por Ibama e também pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) podem acabar como complementos ao entendimento da Agricultura sobre os processos.

Ainda, a proposta permite que defensivos agrícolas em processo de reanálise, que hoje são têm sua aplicação suspensa, possam ser utilizados até que o processo seja terminado.

Segundo a nota do Ibama, o projeto pode dar "poder desproporcional em relação ao Ibama e à Anvisa no processo de regulamentação e normatização de agrotóxicos".

O projeto diz que cabe ao Ministério da Agricultura "analisar e homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos".

Em seu último parecer, Contarato defendeu a "manutenção do órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas", deixando ao Ibama os procedimentos relativos a produtos de controle ambiental.

O senador petista, no entanto, excluiu todos os dispositivos que criavam a possibilidade do registro temporário de agrotóxicos.

Segundo ele, a proposta "abre a possibilidade para a efetiva concessão de registro e comercialização no país de moléculas que sequer foram avaliadas pelos órgãos brasileiros competentes" e, por isso, deve ser rejeitada.

O dispositivo, no entanto, é um pleito da bancada ruralista, que reclama dos procedimentos dos órgãos de fiscalização e da demora na burocracia para a análise dos pesticidas.

A proposta já havia sido encaminhada ao plenário do Senado, mas foi submetida à Comissão de Meio Ambiente após requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Agora, aprovado pelo grupo, o texto voltará ao plenário, já tramitando em regime de urgência. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-SM), a proposta não é a melhor na sua visão, mas a redação encaminhada é a "possível".

Governo e agro chegaram a avançar em um acordo em torno do projeto, mas ele acabou desfeito durante as negociações, entre outras divergências, por falta de consenso em torno do registro temporário.


Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!