Governo quer criar crédito para garimpeiros e planeja fim de uso de mercúrio em 12 anos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal prepara um plano nacional que prevê a criação de linhas de crédito destinadas a garimpeiros e cooperativas de mineração artesanal. O objetivo é apoiar a formalização do setor e reduzir gradualmente o uso de mercúrio na extração de ouro, prevendo um prazo total de até 12 anos para eliminar uso do produto tóxico no país.

A reportagem teve acesso à minuta do "plano de ação nacional para a mineração artesanal e em pequena escala de ouro no Brasil". O documento passará por consulta pública. A proposta foi elaborada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para atender as obrigações assumidas pelo país na Convenção de Minamata, um tratado internacional voltado ao combate da contaminação por mercúrio.

O núcleo do plano é a criação de um programa voltado ao financiamento de equipamentos, controle de estoques de metal tóxico e rastreamento da cadeia produtiva do ouro.

O detalhamento da proposta menciona linhas de crédito específicas para aquisição de equipamentos como centrífugas e sistemas de concentração, priorizando a oferta de dinheiro para cooperativas formalizadas. A ideia é envolver bancos públicos e regionais no programa, além de agências de fomento e cooperativas financeiras, como o Sicoob.

O mercúrio é um metal pesado usado para separar ouro de sedimentos e rejeitos minerais. No processo de separação, o metal gruda nas partículas de ouro e forma uma amálgama. Depois, essa mistura é aquecida e o mercúrio evapora, sobrando apenas o ouro metálico. Quando a queima é feita a céu aberto, libera vapores tóxicos no ambiente, contaminando rios, peixes, solo e populações.

O mercúrio usado no garimpo é um produto 100% ilegal e contrabandeado. O diagnóstico do MME aponta que as emissões e liberações de mercúrio associadas ao garimpo artesanal no Brasil variam entre 11,4 e 12,1 toneladas por ano. Cerca de 26% da produção aurífera ainda usa esse tipo de extração.

Por isso, o MME sugere uma "fase de transição". A meta é reduzir em 10% os estoques de mercúrio em três anos, chegando a 30% de eliminação em seis anos e, finalmente, em 100% em até 12 anos. Ao final desse período, portanto, toda a produção formalizada de ouro estaria livre do metal tóxico.

Além da oferta de crédito, o plano prevê a criação de um Cadastro Nacional de Garimpeiros, previsto no Estatuto do Garimpeiro, para mapear trabalhadores, cooperativas e operações de mineração artesanal. Hoje, o governo admite que sequer possui dados precisos sobre quantas pessoas atuam no setor.

O plano estima que há cerca de 200 mil garimpeiros, sendo aproximadamente 150 mil permanentes e 50 mil flutuantes.

Mais de 90% da atividade se concentra na Amazônia Legal, em regiões como o Tapajós, no oeste do Pará, que é uma das maiores províncias garimpeiras do país. Há, ainda, forte presença na região de Carajás, no sudeste do Pará; Alta Floresta, no norte de Mato Grosso; Poconé, no pantanal mato-grossense; e na região do rio Madeira, que atravessa Rondônia e Amazonas e concentra atividade de garimpo fluvial.

Outra frente prevista é a realização de mutirões de regularização em estados com maior número de permissões de lavra garimpeira. A ideia é reunir órgãos públicos e cooperativas para orientar garimpeiros sobre formalização, licenciamento ambiental e adesão às novas regras.

O plano também inclui forças-tarefa federais e estaduais para acelerar análises de processos pendentes de licenciamento ambiental e requerimentos de lavra, com prioridade para cooperativas que já operam sem mercúrio.

Está prevista, visando a retirada do mercúrio em si, a criação de mecanismos de controle de estoques e circulação, com rastreamento do metal, monitoramento de estoques declarados e controle de circulação. Uma ação final também quer implantar programas de entrega voluntária ou incentivada do produto, com descarte ambientalmente adequado.

A reportagem questionou o MMA (Ministério do Meio Ambiente) sobre o assunto. O MMA declarou que, em 13 de maio, o MME apresentou as linhas gerais do plano e que "seus detalhes, entre os quais o período de 12 anos para eliminação do uso do mercúrio, devem ser debatidos no próximo encontro do GT [grupo de trabalho], agendado para 28 de maio".

O Ibama (Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sinalizou preocupação com o prazo de 12 anos para eliminar o mercúrio do país e declarou que "há pontos que precisam ser aprimorados no Plano de Ação Nacional (PAN), a exemplo da eliminação do uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro de forma mais célere".

O instituto também declarou que é preciso buscar uma "atualização mais rápida das técnicas utilizadas para extração de ouro, de modo a eliminar o mercúrio como alternativa; e do detalhamento de metas para o monitoramento do PAN".

Atualmente, segundo o Ibama, todo o mercúrio que entra legalmente no Brasil precisa de anuência do órgão ambiental federal. A partir de 2025, as quantidades importadas legalmente foram zeradas, em razão da desativação do uso do mercúrio no processo produtivo nas indústrias fabricantes de cloro e soda cáustica.

O MME declarou que "é de maior interesse do governo do Brasil a redução e, se possível, a eliminação, no menor tempo possível, do uso de mercúrio na atividade de mineração" e que o plano é parte deste objetivo.

"O compromisso do MME tem sido o de contribuir para que o documento final, ainda em consolidação, seja tecnicamente consistente, juridicamente seguro, socialmente responsável e capaz de orientar uma transição real para uma mineração responsável", declarou a pasta.

Segundo o MME, o plano considera a dimensão territorial e o tamanho da atividade no país.