Dino diz não ver ilegalidade em prisão e nega liberdade para Deolane
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liberdade à influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa por suspeita de envolvimento com o PCC, por não ver "manifesta ilegalidade" na prisão.
A decisão foi publicada neste domingo (24). Dino analisou uma reclamação da defesa da influenciadora, que questionava a decisão de prisão preventiva, realizada em São Paulo na última quinta-feira (21), pela primeira instância. Os advogados dela alegam inocência e criticaram o que chamaram de "medidas desproporcionais".
A justificativa é processual. No entendimento dele, não cabe reclamação ou habeas corpus de ofício dado que ainda há outras instâncias para o processo percorrer antes de chegar no STF.
O ministro considerou o pedido "inviável". "A concessão de habeas corpus ex officio [por obrigação do ofício] pelo STF somente é cabível nas hipóteses em que ele poderia concedê-lo a pedido, sob pena de supressão de instância", justificou Dino, com jurisprudência em decisões do ex-ministro Celso de Mello e do ministro Alexandre de Moraes.
A advogada foi presa por suspeita de operar um esquema milionário de lavagem de dinheiro para a facção. A investigação teve origem na troca de bilhetes e manuscritos ligados ao PCC apreendidos há sete anos em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
Deolane foi identificada como beneficiária de vultosos valores oriundos de uma transportadora que, segundo as autoridades, foi criada pela facção. Conforme os autos, ela teria recebido valores da empresa, descrita pelas autoridades como criada para operar o "branqueamento de recursos ilícitos".
Para os investigadores, ela era um "caixa do crime organizado". Segundo as apurações, o dinheiro do crime era depositado na conta dela para se misturar com outros valores e ser devolvido em momentos oportunos.
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe do PCC, que já cumpre pena em unidade federal, e parentes dele também foram alvos da ação. Outro alvo detido foi Everton de Souza, vulgo Player, indicado como operador financeiro da organização criminosa.