SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar a suficiência e a efetividade dos protocolos de segurança adotados pela Sabesp em obras subterrâneas realizadas na capital.
A apuração busca identificar eventuais falhas estruturais nos mecanismos de prevenção, fiscalização e gerenciamento de riscos utilizados pela companhia e foi motivada pela explosão que atingiu a comunidade Nossa Senhora das Virtudes 2, no Jaguaré, zona oeste da cidade, em maio.
As circunstâncias do episódio já são alvo de uma investigação própria conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. O novo procedimento, instaurado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital, tem alcance mais amplo e pretende avaliar se há problemas sistêmicos em obras semelhantes executadas pela companhia.
Segundo a portaria, o objetivo é apurar a "suficiência, efetividade, rastreabilidade, integração institucional e conformidade regulatória dos protocolos de segurança, prevenção, fiscalização, comunicação interinstitucional, gerenciamento de risco e retomada segura" adotados pela Sabesp em intervenções que envolvam escavações, redes subterrâneas e interferências em infraestruturas de terceiros.
Para os promotores, o caso do Jaguaré levantou dúvidas que extrapolam o acidente específico.
Em nota, a Sabesp disse reafirmar sua "total disposição em colaborar com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados". "A Sabesp implementou um conjunto de medidas adicionais para reforçar a segurança e a fiscalização de obras, incluindo a ampliação das equipes de campo, monitoramento 24 horas com apoio de inteligência artificial, adoção de novas tecnologias para identificação de riscos e fortalecimento dos protocolos de supervisão técnica", disse.
Entre as medidas, acrescentou a empresa, "destaca-se a decisão de triplicar o número de fiscais em campo, ampliando a capacidade de acompanhamento, controle e prevenção de riscos nas frentes de obra". "A companhia seguirá colaborando com as investigações e permanece comprometida com a transparência, a reparação dos danos e o aprimoramento contínuo de seus processos de segurança operacional."
O documento da Promotoria cita que mais de 30 obras da Sabesp teriam sido suspensas preventivamente para revisão dos procedimentos técnicos adotados em intervenções próximas a redes subterrâneas, situação que, conforme a Promotoria, revela a necessidade de uma investigação autônoma sobre os mecanismos de prevenção, fiscalização e gerenciamento de riscos utilizados pela empresa.
A portaria afirma que obras subterrâneas realizadas em áreas urbanas densamente ocupadas dependem da integração entre concessionárias, órgãos reguladores, empresas contratadas e demais agentes envolvidos.
Na avaliação dos promotores, falhas na comunicação entre instituições, inconsistências em cadastros técnicos ou ausência de procedimentos coordenados podem comprometer a identificação prévia de riscos e ampliar a gravidade de acidentes em áreas habitadas.
O Ministério Público também aponta que a simples existência de normas internas não é suficiente para garantir a segurança das intervenções.
Outro ponto que chamou a atenção dos promotores é a necessidade de avaliar como a companhia atua em comunidades e territórios socialmente vulneráveis.
O documento aponta, que acidentes nessas regiões podem provocar consequências que vão além dos danos materiais, incluindo perda de moradia, destruição de documentos, deslocamento emergencial de famílias e agravamento de situações de vulnerabilidade social.
Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou que a Sabesp apresente, em até 30 dias, cópias de seus protocolos de planejamento, autorização, execução, fiscalização, paralisação, retomada e encerramento de obras que envolvam escavações e redes subterrâneas.
A companhia também deverá detalhar como identifica previamente tubulações e estruturas de outras concessionárias, quais critérios utiliza para interromper uma obra diante de sinais de risco e como ocorre a comunicação com empresas que possam ser afetadas pelas intervenções.
Além da Sabesp, o Ministério Público requisitou informações à Comgás, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Estado e à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).