RJ é condenado a indenizar parentes de crianças mortas com tiro de fuzil em 2020

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo fluminense a pagar indenização aos familiares das crianças Rebecca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7, e Emily Victória Silva dos Santos, 4.

As meninas eram primas e foram atingidas por um único tiro enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em dezembro de 2020. A reportagem não teve acesso aos valores da indenização.

A decisão da juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, assinada dia 28 de maio, se baseou em informações produzidas pelo projeto Mirante, parceria entre a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a Defensoria Pública que produz investigações independentes.

Baseado em depoimentos, análise de laudos e dados de GPS da viatura policial que estava próxima ao local, a investigação concluiu que havia operação e que a o veículo da corporação passou por onde estavam as crianças.

A conclusão diverge da versão policial à época -de que não havia operação- e da investigação conduzida pela DHBF (Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense), de que o disparo não partiu dos policiais militares investigados.

A juíza também apontou incoerência no depoimento dados pelos PMs. Eles afirmaram que fugiram do local por terem sido atacados a tiros, mas a viatura teria voltado à comunidade e permanecido por lá durante 44 minutos após o fato.

"A perícia inconclusiva não afasta a responsabilidade do ente estatal, sobretudo em situações nas quais a própria atuação do Estado contribuiu para a impossibilidade de identificar a autoria com precisão absoluta", diz a sentença.

Em nota, o Governo do Rio de Janeiro respondeu que a Procuradoria do Estado ainda vai definir se entrará ou não com recurso, após análise dos embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública na Justiça.

A gestão fluminense defendeu, na mesma nota, a investigação conduzida pela divisão de homicídios à época, que não identificou participação dos PMs, mas sim de dois supostos traficantes locais, depois indiciados pela Polícia Civil.

O Ministério Público pediu o arquivamento da investigação contra os PMs na ocasião e denunciou os dois supostos traficantes. O processo, contudo, foi arquivado. O responsável pelo tiro jamais foi identificado.

"Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências, oitivas de testemunhas, perícia no local, exames balísticos, perícias nos corpos das vítimas, reprodução simulada dos fatos e análise de todos os elementos probatórios disponíveis", diz a nota da gestão do governo interino Ricardo Couto.

O disparo atravessou o crânio de Emily e, em seguida, o tórax de Rebecca. As duas crianças morreram ainda no local.

"A perda de duas crianças pequenas, em suas próprias casas, sem qualquer possibilidade de defesa, por consequência de ação estatal violenta, representa o grau máximo de sofrimento que se pode imaginar em uma sociedade civilizada", diz a sentença judicial. "Não apenas pela morte em si, mas pela forma como ocorreu, abrupta, inesperada e absolutamente incompatível com o dever estatal de proteger a infância."

Serão indenizados pai, mãe e avó de Rebecca e o pai e a mãe de Emily. Além das indenizações, o estado deverá pagar pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo, desde a data em que as filhas completariam 14 anos até os 25 anos de idade. Após este período, a pensão será equivalente a um terço do salário mínimo.

Em 2020, o governo do Rio foi condenado a pagar R$ 1 milhão à família da adolescente Maria Eduarda da Conceição, que morreu em 2017 após ser atingida por um tiro dentro da escola onde estudava, em Acari, zona norte do Rio. Havia uma operação policial durante o horário de aulas.