O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos Dumont (CMDCA/SD), divulgou na última segunda-feira (10) o processo para inscrições, eleição, nomeação e posse dos membros do Conselho Tutelar de Santos Dumont, para os anos de 2024 a 2027.
Segundo a Prefeitura, as inscrições serão realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, na Av .Pres. Getúlio Vargas,149 - salas 2 e 3, Centro, Santos Dumont, no período de 17 de abril de 2023 à 19 de maio de 2023, das 13 às 17hs.
Documentação necessária
1. Certidões de Antecedentes Cíveis e Criminais extraídas perante a Justiça Comum Estadual, Justiça Federal e Justiça Militar (neste último caso, dirigido a policiais militares candidatos, estando ou não na ativa) e Folhas de Antecedentes Criminais extraídas perante a Polícia Civil e a Polícia Federal local, para o fim de, primariamente, avaliar a idoneidade moral; ANEXO III da Resolução/ 004/2023;
2. Carteira de Identidade autenticada ou outro documento civil ou militar, autenticados;
3. Documento autenticado comprobatório de residência no município de Santos Dumont há mais de dois (2) anos; Anexo II da Resolução/ 004/2023;
4. Documento original de quitação eleitoral, emitido pelo Cartório Eleitoral;
5. Certificado autenticado de conclusão do Ensino Médio em unidade de ensino reconhecida pelo MEC ou declaração da Unidade comprovando a conclusão do Ensino Médio;
6. Comprovante de experiência de dois (2) anos, no mínimo, em trabalho com crianças e adolescentes, emitido por instituição, legalmente constituída, nos termos do inciso VI do artigo 7º, até a data da publicação desta Resolução, em papel timbrado, assinado pelo representante legal e com firma reconhecida;
7. Certidão de quitação do serviço militar obrigatório (candidatos do sexo masculino);
8. Atestado médico comprovando pleno gozo das aptidões físicas e mentais, exigidas para o exercício do cargo.
Veja o edital completo no site da Prefeitura.
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conselho | Conselho tutelar
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