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    Terça-feira, 3 de dezembro de 2013, atualizada às 12h50

    Decreto antecipa aposentadoria especial para as pessoas com deficiência

    deficiencia

    A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira, 3 de dezembro, que o decreto que será assinado no Palácio do Planalto, que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, é uma garantia previdenciária que fortalece uma atitude respeitosa em relação a essa camada da população.

    O decreto está sendo assinado no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência."Assino hoje decreto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, reduzindo em até dez anos o tempo de contribuição para aposentadoria, dependendo da avaliação da deficiência", escreveu Dilma, em sua conta no microblog Twitter.

    A presidenta disse que as pessoas com deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si e para sua família, mas precisam de condições especiais de acessibilidade. "É justo, portanto, que a condição diferenciada de vida dos deficientes seja tratada como tal, e não como invalidez ou doença".

    Com informações da Agência Brasil

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