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    Quarta-feira, 18 de março de 2015, atualizada às 15h37

    Entra em vigor lei que pune com prisão a venda de bebida alcoólica a menores

    bebida

    A partir desta quarta-feira, 18 de março, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

    Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.

    O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.

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