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Quarta-feira, 8 de março de 2017, atualizada às 09h47

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Agência Brasil

Já está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa  Física (IRPF), incluindo as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 156.307 contribuintes será feito no dia 15 deste mês, totalizando R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62 referem-se ao quantitativo de  contribuintes de que trata o Artigo  69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para  saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A  Receita  disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não  fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Veja na tabela abaixo os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - Mar/2017
Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção para Selic
2016 88.223 147.509.186,08 11,88% (maio de 2016 a março de 2017)
2015 45.208 72.019.594,86 24,95% (maio de 2015 a março de 2017)
2014 16.362 36.428.133,55 35,87% (maio de 2014 a março de 2017)
2014 16.362 36.428.133,55 35,87% (maio de 2014 a março de 2017)
2013 8.554 17.534.875,70 44,77% (maio de 2013 a março de 2017)
2012 2.763 5.097.971,02 52,02% (maio de 2012 a março de 2017)
2011 876 1.835.560,78 62,77% (maio de 2011 a março de 2017)
2010 174 618.440,99 72,92% (maio de 2010 a março de 2017)
2009 104 330.049,80 81,38% (maio de 2009 a março de 2017)
2008 43 97.563,89 93,45% (maio de 2008 a março de 2017)

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