Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
Já está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 156.307 contribuintes será feito no dia 15 deste mês, totalizando R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Artigo 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do IRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Veja na tabela abaixo os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada:
| Ano do Exerc?cio | N?mero de Contribuintes | Valor (R$) | Corre??o para Selic |
|---|---|---|---|
| 2016 | 88.223 | 147.509.186,08 | 11,88% (maio de 2016 a mar?o de 2017) |
| 2015 | 45.208 | 72.019.594,86 | 24,95% (maio de 2015 a mar?o de 2017) |
| 2014 | 16.362 | 36.428.133,55 | 35,87% (maio de 2014 a mar?o de 2017) |
| 2014 | 16.362 | 36.428.133,55 | 35,87% (maio de 2014 a mar?o de 2017) |
| 2013 | 8.554 | 17.534.875,70 | 44,77% (maio de 2013 a mar?o de 2017) |
| 2012 | 2.763 | 5.097.971,02 | 52,02% (maio de 2012 a mar?o de 2017) |
| 2011 | 876 | 1.835.560,78 | 62,77% (maio de 2011 a mar?o de 2017) |
| 2010 | 174 | 618.440,99 | 72,92% (maio de 2010 a mar?o de 2017) |
| 2009 | 104 | 330.049,80 | 81,38% (maio de 2009 a mar?o de 2017) |
| 2008 | 43 | 97.563,89 | 93,45% (maio de 2008 a mar?o de 2017) |
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