Vereadores assinam petição solicitando suspensão dos licenciamentos de projetos em JF

Com Plenária lotada, a audiência pública desta terça-feira, 21 de maio, que trataria sobre questões relacionadas ao novo empreendimento previsto para o terreno da antiga Ferreira Guimarães, entre os bairros Democrata e Vale do Ipê, e outro conjunto habitacional no Vina del Mar, se estendeu para uma discussão ampla sobre adensamento e falta de ordenamento urbano em Juiz de Fora. Representantes dos bairros Democrata/ Mariano Procópio, São Pedro, Parque das Águas e Spinavile I estiveram presentes e se posicionaram sobre a necessidade de rever o crescimento construtivo em Juiz de Fora.

O vereador Juraci Scheffer (PT), um dos proponentes, abriu sessão destacando a importância da audiência pública, não só em benefício dos bairros referidos, mas para toda a cidade. “Hoje marcamos um momento histórico. Esta legislação aprovada em 2015, que permitiu a construção com coeficiente muito maior que vem trazendo adensamento populacional, mudando característica de várias regiões é indesejada por todos os bairros. Antes dos representantes do Vina del Mar vir até a mim, já havia pensado o quanto a Cidade Alta tinha sido prejudicada com construções sem análise de impacto de vizinhança e necessidades sociais, faltando vagas em escolas, creches, unidades saúde, questão urbanística, trânsito e visual”.

Em sua fala, o legislador ponderou que não deseja impedir que empresários da construção civil atuem na cidade, sem que seja de forma predatória, não visando benefícios sociais, como o que já ocorre nos bairros Grama, Santa Terezinha, São Geraldo e Cidade Alta. “Agora temos este novo empreendimento no Vale do Ipê e sabemos dos problemas de alagamentos no entorno. Imagina com esta nova construção. No Vina del Mar, entrei com pedido de tombamento e monitoramento na área da Represa dos Viajantes, que foi leiloada por um empresário que já sinalizou interesse em esvaziá-la para transformar o local em loteamento”, disse Juraci, destacando que já deu entrada projeto de lei (PL) assinado por ele, Garotinho (PV) e Wagner Oliveira proibindo a construção da Vina del Mar.

Morador do Vale do Ipê há mais de 30 anos, Igor Borbosque relatou que, hoje, não é possível passar pelas vias de acesso do bairro sem pegar um engarrafamento nos horários de pico. "A mobilidade é um grande problema, mas criar centralidades próximas ao centro não vai adiantar. Vemos em nossa cidade um Plano Diretor que parece uma colcha de retalhos. Precisamos que nossos vereadores pressionem o Executivo para mudar o que está sendo feito". Já o representante da Associação dos moradores do bairro São Pedro, Lucas Sidraque, destacou a falta de preocupação que os novos conjuntos habitacionais da Cidade Alta estão tendo com o meio ambiente. "Mesmo que estes direitos básicos estejam previstos na nossa Constituição, este novo cenário mostra que não estão sendo levados em conta. O crescimento absurdo não é compatível com a qualidade de vida que queremos. Em muitas ruas nem calçadas temos para passar, mesmo com grande fluxo de pedestres estudantes e trabalhadores".

Luiz Carlos Barbosa, presidente da Associação dos Moradores do Parque das Águas se posicionou solidário à causa discutida na audiência pública, lembrando também dos problemas sofridos pelos moradores do seu bairro. "Também somos afetados com o crescimento desordenado, com falta de iluminação e uma rua de acesso que está afundando. Ao todo, somos 3.438 moradores dos 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Mesmo isentos do IPTU, somos mutuários e pagamos prestação pelas nossas casas".

Morador do vale do Ipê, Sergio Guimarães Faria falou sobre a necessidade de repensar espaço urbano de toda a cidade. "Sentimos que há uma preocupação de toda cidade em pensar o futuro de Juiz de Fora. Pedimos os senhores vereadores que reforcem junto ao prefeito para que parem os licenciamentos até que seja discutido, de fato, atualizações na legislação. Vocês têm responsabilidade de garantir um futuro para uma convivência harmônica, com respeito ao meio ambiente".  

Com todas manifestações anteriores, algumas com críticas aos Poder Legislativo, o vice-presidente da Associação dos Moradores do bairro Democrata e Mariano Procópio, Sérgio Alberto Dias, destacou que a passividade em relação ao crescimento urbano na cidade acabou. “Já estive aqui quando houve um incômodo relacionado aos impactos causados pelas chuvas. Vivenciamos em nosso bairro alagamentos em chuvas medianas, quando o esgoto retorna para nossas casas. Não culpamos a Cidade Alta, mas precisamos pensar o que fazer para drenagem desta água”, destacou, lembrando que o novo empreendimento previsto na região, com 1.080 unidades, poderá agravar o problema.

Em sua fala, o presidente do bairro Vale do Ipê, Luiz Antônio Sansão, reforçou a indignação da população para o crescimento incompatível com os espaços da cidade. “Mas, não é hora de falar dos erros passados, queremos falar do futuro e para poder repensar em uma nova cidade, pedimos a suspensão dos licenciamentos dos projetos em curso nos órgãos responsáveis através de uma petição a ser encaminhada pela presidência desta Casa ao prefeito Antônio Almas”, disse, encaminhando do documento ao presidente da Câmara Luiz Otávio Fernandes Coelho.

Também tomou a palavra a consultora técnica do Vale do Ipê, Fabíola Ramos, que detalhou trechos do Plano Diretor Participativo, aprovado em julho de 2018. Entre as considerações feitas, um dos artigos destacados falava sobre a ordenação e uso controlado do solo. “O Plano prevê a existência de manchas de inundação no bairro São Pedro que deveriam ser preservados para evitar mais problemas para a cidade e estes espaços estão sendo ocupados por empreendimentos”, destacou. O esclarecimento levantou algumas condições jurídicas que poderiam respaldar a suspensão ou impedimentos de obras na cidade, esclarecimento solicitado pelo vereador Rodrigo Mattos.

O secretário de Planejamento e Gestão do Município (Seplag), Lúcio Sá Fortes, esclareceu em sua fala que o Poder Público tem se esforçado para atender todas as medidas cabíveis dentro da lei, se tratando do empreendimento previsto o terreno da antiga Ferreira Guimarães. “Não falta vontade política. Como este empreendimento, inicialmente, sinalizava para 1.440 unidades, nos debruçamos por meses para elaboração do estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Hoje, a empresa preferiu reduzir o projeto para 1.080 unidades e estipulamos que ela cumpra 39 medidas mitigadoras, que prevemos que custe a ela em torno de R$ 20 milhões”, disse, em meio a protestos dos presentes na Plenária.

Segundo o secretário de Governo, Bebeto Faria, o Executivo vai aguardar agora o posicionamento da Câmara em relação à petição entregue pelos representantes do bairro Vale do Ipê. “Vamos analisar com nosso setor jurídico, enquanto isso a Câmara vai trabalhando em relação a esta legislação dentro na mensagem do Projeto de Lei do vereador Garotinho para o mínimo 400 unidades. Na Seplag, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente vamos ter reunião com nossa equipe para saber como será nosso procedimento a partir deste momento. Entendemos que isso causa um impacto social muito grande para esses bairros e não é isso que prefeito Antônio Almas quer para esta população.

Quanto a possibilidade de suspensão dos projetos no Vina del Mar e no Vale do Ipê, o secretário não afirmou existir esta possibilidade. “No projeto da Ferreira Guimarães, fizemos o Estudo de Impacto de Vizinhança, mas os empresários decidiram retirar uma das torres, assim, dentro da legislação atual, eles não teriam obrigatoriedade de cumprir nenhuma das exigências, mas estamos trabalhando para que estes grandes empreendimentos não causem esses impactos para a população”.

O vereador Garotinho diz que os vereadores já assinaram a petição que será levada para o Executivo. “Queremos que parem estes empreendimentos para que seja discutida a ocupação do solo na cidade. A Câmara está discutindo a redução da obrigatoriedade para realização do EIV, além de outras questões relacionadas ao assunto e não vamos nos omitir neste tema”.