SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentará projeto de lei para que a regulação sobre as chamadas PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) volte a ser normatizada exclusivamente pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A motivação foi a aprovação pela Câmara de um projeto na quarta-feira (14) criminalizando atos de discriminação contra parlamentares. A matéria agora segue ao Senado.
"O projeto atribui ao Coaf as funções de regulamentar e normatizar sobre PEPs e não ao Parlamento, por ser evidente que se trata de legislar em causa própria", afirmou Alencar.
Desde 2016 o Coaf tem a responsabilidade sobre prevenção a lavagem de dinheiro e combate à corrupção por PEPs, que incluem políticos.
O projeto, da deputada Dani Cunha (União-RJ), diz apoiar a manutenção destes instrumentos de controle, mas defende limites que não prejudiquem atividades corriqueiras como abertura e manutenção de contas em instituições financeiras.
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