BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ).

A Procuradoria acusou o parlamentar de cometer os crimes de injúria e difamação ao proferir ofensas contra o ministro Alexandre de Moraes em transmissões ao vivo pela internet, entre 16 de junho e 5 de julho de 2020.

A denúncia havia sido oferecida pela PGR em julho daquele ano, mas o caso só foi liberado para julgamento no plenário pelo relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, em dezembro de 2021 e nesta quinta-feira (29) ela foi analisada pelos ministros.

O relator avaliou que a denúncia deveria ser recebida de forma integral. Durante o voto, o ministro chegou a ler os xingamentos usados pelo deputado contra Moraes, como "cabeça de piroca" e "vai à merda, porra".

O entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Eles afirmaram que há indícios de materialidade e autoria no caso.

Moraes não votou no caso, por se declarar impedido. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não votaram.

Com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o deputado, que agora se torna réu. Nesta fase, as partes poderão produzir provas e as testemunhas serão ouvidas.

A peça havia sido encaminhada inicialmente ao então ministro do STF Celso de Mello, escolhido para ser o relator. O então decano da corte se aposentou em outubro daquele mesmo ano.

No mês seguinte, Kassio, indicado por Jair Bolsonaro (PL), tomou posse no lugar de Celso e herdou o acervo processual.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse na denúncia que Otoni imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do ministro.

De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar empregou "violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho". Eustáquio também é alvo de investigações no Supremo e chegou a ser preso por ordem de Moraes.

"As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo", disse o representante da PGR.

Um pedido para afastar Otoni das funções de parlamentar foi cogitado, mas a Procuradoria descartou "por confiar no caráter pedagógico imediato do processo penal em curso, reservando-se, contudo, o direito de formular o pedido na hipótese de necessária cautela".

Em agosto de 2021, o parlamentar e outros bolsonaristas, incluindo o cantor Sérgio Reis, foram alvos de mandados de busca e apreensão em meio a convocações para manifestações pró-Bolsonaro no feriado de 7 de Setembro. As medidas foram solicitadas pela PGR e autorizadas por Moraes.

O objetivo era apurar o "eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes".

Otoni foi o primeiro político formalmente acusado pela Procuradoria no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. A acusação é similar à feita contra o também bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e da perda dos direitos políticos. Silveira recebeu um indulto de Bolsonaro. O benefício foi derrubado em maio deste ano pelo STF.

Os dois casos, porém, seguiram ritmos bem distintos no tribunal. Entre o envio da denúncia (fevereiro de 2021) e o julgamento de Daniel Silveira (abril de 2022), sob a responsabilidade de Moraes, transcorreram 14 meses.


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