Câmara de JF contrata servidores comissionados e aprovados no concurso aguardam nomeação

Há pouco mais de um mês à frente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o presidente Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal) do PTC, conversou com o Portal ACESSA.com sobre o desafio de sua gestão. Questionado sobre a nomeação dos aprovados no concurso público realizado pela Casa para o provimento de 30 vagas de servidores efetivos, ele garantiu que, ainda este mês, vai nomear os 17 candidatos de nível médio e técnico. “Vamos nomear, primeiramente, esses candidatos, para que eles tenham a oportunidade, de forma legítima, de prestar os serviços no Legislativo.”

Apesar de não definir o prazo, o vereador tem até o próximo dia 21 para fazer esse chamamento. Isso porque no dia 21 dezembro, o então presidente Rodrigo Mattos (PHS) assinou uma portaria oficializando os resultado das 13 vagas de assistente legislativo I, três de técnico em informática e um de técnico em segurança do trabalho. Com isso, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que esses candidatos tomassem posse.

Sobre as outras 13 cadeiras de nível superior, Pardal afirmou que vai fazer um estudo mais amplo, para entender o funcionamento da Casa. “A nossa intenção é chamar os aprovados o quanto antes, mas precisamos entender a necessidade de cada setor, além de conversar com a prestadora do concurso para saber se todos os trâmites já estão de acordo. Vamos preservar o direito dessas pessoas que estão fora do mercado de trabalho de assumir suas funções”, garantiu.

No dia que Mattos assinou a portaria, ele explicou que o resultado para os cargos de nível superior não havia sido homologado em função da prova de títulos que estava em andamento. Entretanto, no dia 18 de janeiro, a Câmara divulgou o resultado provisório para todos os cargos de nível superior, com prazo de recurso até o dia 23 de janeiro. À época, Mattos enfatizou, ainda, que, com a homologação de todos os cargos, a porcentagem de concursados na Câmara seria de 40%.

Segundo a Consulpam, empresa responsável pelo processo, o prazo  de  validade  do  concurso é de  dois  anos  contados  da  data  de  sua  homologação, podendo,  por  ato  expresso  do  chefe  do Legislativo ser prorrogado  uma  única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Cargos comissionados

Na primeira semana como presidente, Pardal exonerou 62 servidores comissionados. O desligamento foi realizado na primeira edição do Atos do Legislativo deste ano, publicada no dia 3 de janeiro, logo após a posse da atual Mesa Diretora. Oito dos funcionários exonerados foram, novamente, nomeados em diferentes funções.

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Na Portaria da Mesa Diretora (nº 4.994), que determinava a exoneração dos servidores que ocupavam cargos em comissão, constava nomes de 60 profissionais, entre diretor jurídico, assessores técnico-consultivos e assessores de imprensa, além das chefias de cerimonial, compras, expediente e gabinete, entre outros. Outras duas Portarias (n° 4992 e 4993) exoneraram apenas um servidor, cada, dos cargos de coordenação da superintendência de comunicação e chefia de imprensa. Segundo a assessoria de imprensa, até o momento foram nomeados 61 funcionários. “Estamos atentos em não deixar descoberto os postos de trabalhos das exonerações. Não sei se é processo mais legítimo, mas as exonerações na mudança de gestão é algo que acontece em todos os setores. A Câmara precisa, de imediato, desses servidores, mas além dessas nomeações de cargos comissionados, tenho a intenção de até ampliar as vagas do concurso público.”

O Portal ACESSA.com entrou em contato com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Juiz de Fora, que preferiu não se manifestar.

Ponto biométrico

Também no dia 3 de janeiro, a Mesa Diretora publicou o Ato nº 262/2019, que altera o regimento interno. A medida oficializa que todos os profissionais lotados em cargos de comissão terão o controle da frequência da jornada de trabalho feita por meio do sistema de biometria. “É nossa obrigação, como servidores públicos, o compromisso de exercer a função de forma correta e retribuir a confiança que nos foi depositada. O ponto já existia, mas parece que não era cobrado de forma eficiente.”

Entre outras ações, Pardal destacou que a Casa precisa de alguns reparos. “Tenho conhecimento de que existem goteiras, que podem causar prejuízos não só no imóvel, mas nas pessoas, estamos verificando também a parte elétrica para agilizar esse processo.”

Eleição

Pardal foi eleito presidente da Câmara no dia 14 de dezembro. Onze vereadores votaram nele e os outros oito parlamentares optaram por Kennedy Ribeiro (MDB). A vereadora Ana Rossignoli (MDB) foi eleita como a 1° vice e Júlio Obama como 2° vice. Já Cido Reis (PSB) e Wanderson Castelar (PT) assumiram como  1° e 2° secretários.

O vereador tem 57 anos, cumpri seu terceiro mandato, subsidiado por 4.387 votos obtidos nas urnas em 2016. Em 2004 foi eleito vereador com 3.537 votos e em 2012, com 2.789 votos.

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