Implantação de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pela PJF terá custo de R$ 470 mil

O sistema, desenvolvido por uma empresa da Prefeitura de Belo Horizonte, começa a valer no dia 1º de dezembro

A partir do dia 1º de dezembro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) passará a utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O sistema, desenvolvido pela empresa Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), pertencente à prefeitura da capital mineira, custou R$ 470 mil. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira, 27 de novembro, pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB), durante coletiva de imprensa. "Depois de estudarmos muito o mercado, conseguimos uma empresa capacitada, que está há muito tempo no mercado e que desenvolveu um software que foi adaptado à realidade do município de Juiz de Fora."

O sistema, que existe desde 2009 na Prefeitura de Belo Horizonte, também já foi implantado pela Prodabel nos municípios mineiros de Contagem e Ibirité e também em Porto Alegre (RS). "Em cada localidade, desenvolvemos um sistema adequado para cada cidade. E sabemos que este sistema irá trazer grandes benefícios para Juiz de Fora, pois usamos a tecnologia a serviço do cidadão," destaca o presidente da Prodabel, João Bosco Fernandes.

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O processo de implantação da NFS-e ocorrerá em duas etapas. Na fase inicial, que será do dia 1º de dezembro a 31 de maio de 2013, a emissão será realizada de forma voluntária. Após esta data, a NFS-e será obrigatória para todas as pessoas jurídicas prestadoras ou consumidoras de serviço,  e também para as pessoas físicas consumidoras e envolvidas nas prestações de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), como destaca o secretário da Fazenda, Lúcio Sá Fortes. "Acreditamos que nestes seis primeiros meses, as pessoas terão tempo suficiente para se adaptarem a este novo sistema. E, com isso, Juiz de Fora conseguirá avançar ainda mais na área da administração tributária."

Benefícios

Este novo sistema irá reduzir muito o uso de papel, já que a atual Nota Fiscal impressa será substituída pelo documento eletrônico. O aumento da arrecadação municipal também pode ser considerado, já que a NFS-e elimina as fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. "A Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos também irá permitir que as pessoas tenham acesso mais fácil às consultas de regularidades de documentos fiscais," destaca Mattos.

Procedimento

Para emitir o documento, a empresa precisa acessar o portal da NFS-e, cujo link está disponível no site da Prefeitura, e inserir o certificado digital, obtido em órgãos credenciados. A PJF irá lançar, a partir do dia 3 de dezembro um plantão fiscal para esclarecer as dúvidas sobre o novo sistema. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, na avenida Barão do Rio Branco, 2.001, 2º andar, no Centro. Ou pelos telefones (32) 3690-7074/3690-7563. Os contabilistas da cidade também poderão participar de um evento, no dia 5 de dezembro, promovido pela Secretaria de Fazenda. O objetivo será apresentar o sistema e tirar as possíveis dúvidas dos profissionais.