Juiz de Fora - MG

Segunda-feira, 27 de maio de 2013, atualizada às 17h30

Possíveis irregularidades de Barbacena são apresentadas na Câmara de Deputados

Andréa Moreira
Repórter
Deputada Margarida Salomão

Mudança do plano de salários dos servidores, fechamento de escolas e possibilidade de acabar com a farmácia popular. Estas foram algumas das denúncias que a deputada federal Margarida Salomão (PT), fez na última quarta-feira, 22 de maio, no pronunciamento na Câmara dos Deputados (confira o vídeo), contra o atual prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSDB). De acordo com a assessoria da deputada, as denúncias chegaram ao conhecimento da parlamentar, através de um vereador do Partido dos Trabalhadores.

Durante a fala, a deputada afirmou que o governo municipal tem adotado uma série de medidas abusivas, as quais estão prejudicando a população do município. "Vício rotineiro tucano, o prefeito tem governado a partir do uso abusivo de leis delegadas ignorando a existência de um parlamento democraticamente eleito pelo povo. Acreditem que ele (Toninho Andrada) chegou a mudar o plano de carreira da prefeitura, ignorando solenemente a Câmara. Esse recurso tem permitido instalar a versão local,o chamado choque de gestão, o qual em Barbacena elevou os gastos com cargos comissionados de R$ 400 mil para R$ 1 milhão."

Margarida também falou que a atual administração fechou quatro escolas, sendo que duas rurais, prejudicando cerca de 700 alunos. "Estes estudantes têm que caminhar até sete quilômetros para chegar à condução que os levará à cidade de Antônio Carlos, onde efetivarão seus estudos. Isso faz com que alguns alunos tenham que deixar suas casas às 10 da manhã para retornar apenas às 20 horas, em uma flagrante violação dos direitos da infância e da juventude" afirma a deputada, questionado ainda sobre a possibilidade de fechamento da Farmácia Popular.

Prefeitura

Segundo a assessoria da Prefeitura de Barbacena, todas as medidas adotadas até o momento, fazem parte de um choque de gestão, que busca sanar as dívidas herdadas das administrações anteriores, calculadas em cerca de R$ 100 milhões. Em nota, a assessoria afirma que o prefeito Toninho Andrada deu início à reforma administrativa do Governo Municipal com a edição da Lei Delegada nº 32/2013 publicada no dia  dia 22 de fevereiro, no Diário Oficial Eletrônico do Município e-DOB. O texto ressalta ainda que em janeiro, a Câmara Municipal aprovou a Resolução Legislativa nº 338, conferindo delegação de poderes ao Chefe do Executivo Municipal para a implementação das medidas.

Sobre o fechamento das escolas, a assessoria afirma que os quatro prédios estavam totalmente sucateados. Por isso, a administração transferiu todos os alunos para a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), seguindo assim, a implantação do Programa Educacional Escola Legal.

A respeito do fechamento da Farmácia Popular, a assessoria destaca que Toninho Andrada, em resposta ao ofício de nº 025/13 do Departamento Municipal de Saúde Pública (Demasp), que pedia a desativação da Farmácia Popular, encaminhou comunicado orientando o diretor do Demasp, atual Secretaria Municipal de Saúde (Sesap), a reavaliar a decisão, e suspendeu, temporariamente, a determinação de seu fechamento. De acordo com o prefeito, tal medida se justifica diante da necessidade de reestruturação da Farmácia Básica do município, para suprir os serviços atualmente prestados pela Farmácia Popular, de modo que não seja interrompido o fornecimento de remédios à população.

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