Quinta-feira, 11 de setembro de 2014, atualizada às 17h

Eleições 2014: Quais as funções do senador?

Senado

EleiçõesDiferentemente da função do deputado federal, que representa diretamente o povo, o senador é um representante da unidade da federação. Cada estado possui três representantes em Brasília, um deles será eleito no pleito de outubro e dois já possuem mandato vigentes. Em Minas Gerais, o senador Antônio Aureliano (PSDB) deixa o cargo em substituição ao nome que será eleito em 5 de outubro.

Dentre as funções promulgadas pela Constituição Federal de 1988, o Senado Federal tem a fiscalização de fazer as leis e de fiscalizar os atos do Governo federal. No entanto, em diferenciação à Câmara dos Deputados, somente o Senado pode processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. As funções estão descritas no site do Senado Federal.

Além disso, é de responsabilidade do Senado Federal aprovar a indicação pelo presidente de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, governador de território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, chefes de missão diplomática e titulares de outros cargos que a lei determinar. Um exemplo recente foi a aprovação do mais recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após a indicação da presidente Dilma Rousseff, em junho de 2013. 

Os senadores também são responsáveis pela autorização de operações externas de natureza financeira de interesse dos entes federados, pela regulamentação das agências executivas e reguladoras e, por fim, pela suspensão de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em todo ou em parte do território nacional.

Número de senadores

O Senado Federal compõe-se de 81 senadores. Os senadores são eleitos segundo o sistema de voto majoritário, com mandato de oito anos e duração de duas legislaturas. A representação de cada estado e do Distrito Federal é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Dessa forma, ora a disputa eleitoral preenche 27 vagas (um novo senador para cada ente da federação), ora envolve 54 vagas (dois novos senadores para cada ente da federação). Além disso, cada senador é eleito com dois suplentes, que são responsáveis pelo cargo em caso de afastamento, licença, falecimento ou renúncia.

A remuneração do senador corresponde ao teto de R$ 26,7 mil reais mensais, também vigente para deputados federais, ministros do STF e a presidente da República. Além do salário, os senadores recebem outros benefícios, como auxílio moradia de 3,8 mil reais mensais, auxilio médico sem limite de valor anual e auxílio psicológico e odontológico.

No site do Senado, é possível conhecer os atuais senadores, bem como as comissões que eles integram. Já no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível conhecer os oito candidatos ao Senado Federal por Minas Gerais, que terão seus nomes nas urnas no dia 5 de outubro.

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