Shoppings deverão ter mesas para idosos, gestantes e deficientes físicos

Lei entra em vigor sem tempo para estabelecimentos se adequarem

A partir desta quinta-feira, 23 de outubro, os shoppings centers de Juiz de Fora estão obrigados a dispor, pelo menos, quatro mesas voltadas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida em suas respectivas praças de alimentação.

A Lei 13.040/2014, que foi proposta pela vereadora Ana Rossignoli (PDT), determina que cada tipo de mesa deverá conter um adesivo indicativo, com medidas 20 cm x 20 cm, avisando para qual classe aquela mesa está destinada. A lei garante, no mínimo, duas mesas com cadeiras para idosos, uma mesa com cadeiras para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida e uma mesa com cadeiras para gestantes.

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Os estabelecimentos que descumprirem à lei estarão sujeitos a advertência, suspensão da atividade comercial, em caso de reincidência, e cassação do alvará de funcionamento. O artigo que previa uma multa no valor de um salário mínimo foi vetado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) com base no artigo 7º, inciso IV, da Carta Magna, o qual proíbe que o salário mínimo seja vinculado a qualquer fim, o que inclui a sua vinculação à quantificação de multa administrativa.

Segundo a vereadora, a lei foi criada para garantir o direito dessas pessoas. "Idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida, por vezes, ficam aguardando vagas nas mesas enquanto jovens ficam batendo papo, ocupando um espaço que poderia ser de outra pessoa. Quero garantir a essas pessoas que eles têm esse direito. Duas mesas com adesivo vermelho para idosos, uma mesa com adesivo cor de rosa para gestante e uma mesa com adesivo azul para pessoas portadoras de necessidades especiais", explica.

Shoppings

A assessoria do Santa Cruz Shopping informou, por telefone, que o estabelecimento já está adaptado para receber o público proposto na lei, mas que a publicação será analisada para fazer eventuais melhorias, caso necessário.

Após a publicação da matéria, o Independência Shopping afirmou que "tem como princípio oferecer acessibilidade aos seus clientes, não só na praça de alimentação, mas em todos os seus ambientes, como o mall, sanitários, elevadores e estacionamento. Além disso, busca constantemente melhorias para garantir cada vez mais conforto a todos os seus clientes."

Atualizada às 16h26, do dia 27/10/2014

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