Vereador Jucelio propõe PL que cria a Semana Municipal contra as Violências às Mulheres
O vereador Jucelio Maria (PSB) apresentou na Câmara de Juiz de Fora um projeto de lei que visa criar a "Semana Municipal contra as Violências às Mulheres". A ação tem como foco, principalmente, "tornar as políticas públicas de enfrentamento às violências contra as mulheres uma política de Estado, e não de governos".
Segundo Jucelio, a luta das mulheres merece ser mais reconhecida, o que o motivou a apresentação do projeto. "Felizmente a cada dia que passa é notório o empoderamento das mulheres que as levam a denunciar e não aceitar os mais diversos tipos de violências. Também é visível que os órgãos competentes estão funcionando de maneira satisfatória na proteção das mulheres", diz.
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Confira os pontos apresentados, que serão debatidos pelos vereadores:
I — tornar as políticas públicas de enfrentamento às violências contra as mulheres uma política de Estado, e não de governos;
II - lutar pela materialização das diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Política pára as Mulheres de Juiz de Fora;
III - desenvolver ações de valorização da vida, especificamente a de mulheres de modo a discutir e prevenir a violência física, psicológica, simbólica;
IV - combater a desigualdade ;
V — fortalecer a rede de proteção às mulheres;
VI - dar ampla divulgação dos acessos aos órgãos de proteção à mulher;
VII — conscientizar a sociedade em prol de uma cultura favorável à defesa dos direitos das mulheres;
VIII — promover um ciclo de palestras e debates, envolvendo autoridades do poder Legislativo, Executivo e Judiciário e Sociedade Civil Organizada, cujo tema deverá estar relacionado com a Semana de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres.
Com informações da Câmara Municipal.
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