Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016, atualizada às 16h54

Projeto que combate trabalho escravo e infantil em JF é aprovado

Da redação

Os estabelecimentos que utilizam trabalho escravo ou infantil em suas atividades de produção, industrialização e comercialização terão o alvará de funcionamento, expedido pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), cassado. Projeto de lei do vereador Zé Márcio (PV), aprovado pela Câmara, define como trabalho infantil aquele realizado por pessoa com menos de 14 anos, exceto o aprendiz, e estabelece as situações sujeitas a punição. A regulamentação caberá ao Executivo.
 
Condições degradantes de execução das atividades, jornada exaustiva, trabalho forçado no qual o cidadão é mantido por meio de isolamento geográfico, ameaças, violência física e psicológica são algumas das situações enumeradas. Zé Márcio cita ainda a estratégia de levar o trabalhador a contrair débito ilegalmente de forma a impedir que se liberte da empresa. Em todos os casos são considerados danos à saúde ou risco de vida.

A proposta vai ao encontro do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.


Com informações da Câmara Municipal

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