Edital do concurso da Câmara segue sem previsão de lançamento
O edital do concurso público da Câmara, que seria lançado no último dia 11 de janeiro, não tem data prevista para ser divulgado. De acordo com a assessoria da instituição, "o Ministério Público (MP), por meio da promotoria de Direitos Humanos/Patrimônio Público, recomendou que não se lançasse o edital antes que o mesmo lhe fosse remetido. A nova data de lançamento do edital depende, agora, da análise e liberação da documentação por parte do MP."
Respeitando a recomendação do promotor Paulo Ramalho e com vista a agilizar a realização do concurso, a Câmara enviou toda a documentação solicitada ao MP na última segunda-feira, 09, protocolada às 15h30, incluindo o processo de contratação da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e a minuta do edital. A entrega não pode ser feita antes porque o órgão estava em recesso desde o dia 20 de dezembro e a recomendação foi entregue à Câmara no dia 19 deste mesmo mês.
Serão oferecidas 28 vagas, sendo 13 de nível superior. Para viabilizar financeiramente o concurso, 28 cargos comissionados serão extintos. A Fumarc, fundação ligada à PUC/Minas, será a responsável por elaborar todas as fases do processo seletivo, inclusive assessorando a elaboração do edital. As provas seriam realizadas em meados de maio e todo processo concluído até 24 de agosto de 2017. Contudo, estas datas podem ser alteradas por causa da recomendação do Ministério Público. Uma comissão, formada por funcionários concursados da Câmara, foi criada e está acompanhando todo o processo.
A intenção de ampliar o número de concursados foi manifestada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, desde o início da sua primeira gestão à frente da Casa, no biênio 2015/2016. Um dos intuitos é equilibrar o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados. Além disso, o corpo de Analistas em diversas áreas de conhecimento tornará ainda mais eficiente o trabalho dos vereadores nas comissões permanentes, na elaboração de projetos de lei e mesmo em plenário. Os demais cargos a serem preenchidos também foram estrategicamente criados para garantir maior eficiência às atividades desenvolvias pela Câmara Municipal.