Juiz de Fora - MG

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019, atualizada às 8h20

Vereador quer padronização do ponto de cobrança nos ônibus em JF

Da redação

O vereador Sargento Mello Casal (PTB) criou Projeto de Lei (PL) para garantir a independência entre os serviços prestados pelo motorista e pelo cobrador nos ônibus em Juiz de Fora . A medida, que começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal, visa garantir que a função de  cobrador fique mantida.

O PL determina que o dispositivo de cobrança esteja a no mínimo 1,5 metros do dispositivo de condução do veículo. O projeto prevê multa de cem Unidade Financeira do Município (UFM) por veículo inadequado, e a proibição de empregar o ônibus irregular no transporte coletivo de passageiros.

Segundo argumentação do autor, a proposta é uma forma de dar total efetividade ao Artigo. 28 da Lei Federal 9.503/97, que determina que o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

“Nós entendemos que o motorista deve ter total domínio do veículo, a todo momento, e isso inclui nas paradas para entrada e saída de passageiros. Logo, a ausência de interferência no trabalho deste profissional deve ser total, pois a segurança dos munícipes vem em primeiro lugar. Isso sem contar que a função do cobrador é de fundamental importância para dar agilidade na cobrança da tarifa, já que grande parte da população ainda realiza o pagamento em dinheiro”, argumenta Sargento Mello Casal.

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