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    Quarta-feira, 13 de maio de 2020, atualizada às 17h22

    CAC disponibiliza atendimento online durante a pandemia

    Da redação

    Os serviços oferecidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), realizado na Câmara Municipal, estão disponíveis pela internet. O cidadão pode solicitar atendimento para confecção de carteira de identidade, encaminhamento de obtenção de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de ser possível pedir orientação sobre defesa dos direitos dos consumidores.  

    Para receber atendimento é preciso preencher o formulário conforme o serviço desejado. Há um campo destinado ao anexo de documentos, mas o preenchimento é opcional. Após solicitar o atendimento, o cidadão deve reunir a documentação necessária e aguardar o contato dos servidores do CAC, que informarão os próximos passos de acordo com cada caso.

    No ano passado, foram atendidas quase seis mil pessoas entre os dias 16 de março e 11 de maio, mesmo período de paralisação das atividades em 2020, até então.

    Pelo site, os cidadãos também podem pedir informações sobre as atividades legislativas que estão indisponíveis durante a pandemia, como a Câmara Mirim, o Parlamento Jovem, a Câmara Sênior, o Diversidade, o Conheça a Câmara e o Casamento Gratuito - serviço esse que analisa os dados dos interessados configurados como baixa renda para o Registro Civil competente para habilitação para o casamento civil gratuito.

    Segunda via de certidões

    A gratuidade na emissão da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito pode ser solicitada por cidadãos de baixa renda. É preciso reunir a seguinte documentação:  documento pessoal, cópia da certidão a ser requerida (ou fornecer com exatidão todos os dados do registro) e um comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque ou encaminhamento do CRAS, caso não tenha renda fixa).

    Após análise, o cidadão recebe o encaminhamento que deve ser levado ao cartório correspondente para emissão gratuita da certidão. “Entendendo que as certidões viabilizam o exercício da cidadania e o acesso aos serviços essenciais, o Centro de Atenção ao Cidadão atenderá mediante agendamento e análise da situação individualmente”, explica Ana Isabela.

    Emissão de carteira de identidade

    O setor de identificação está realizando o atendimento online para pessoas que precisam do documento em caráter emergencial. É o caso de quem depende do RG para ter acesso a serviços de saúde ou a medicamentos, para admissão ou demissão do emprego, para viajar a trabalho ou com o propósito de realizar tratamento de saúde, e para realizar o saque do auxílio emergencial. Para cada situação, é preciso apresentar documentação específica que comprove a necessidade do RG: declaração médica ou solicitação do serviço de saúde; declaração da empresa ou rescisão do contrato; declaração da empresa atestando a necessidade da viagem, ou declaração médica ou ainda solicitação do serviço de saúde que será realizado em outra cidade; ou o print da tela comprovando a aprovação no auxílio emergencial.

    Para obter a identidade é preciso duas fotos 3x4 recentes, de frente, com fundo branco. Pessoas solteiras devem apresentar certidão de nascimento, já as casadas precisam apresentar certidão de casamento legível e sem rasura. Em caso de divórcio o documento deve ter averbação conforme estado civil atual. Para fazer a segunda via do RG, é necessário o pagamento da Guia DAE no valor de R$ 74,23 e do respectivo comprovante. Devido à grande demanda pelo serviço, o cidadão precisa aguardar disponibilidade para o agendamento.

    Defesa do consumidor

    O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) busca solucionar as reclamações de consumidores. Durante a pandemia, é possível encaminhar o problema ao órgão com o objetivo de receber orientação dos servidores. As reclamações, no entanto, devem ser abertas pelos cidadãos presencialmente no Sedecon, assim que o atendimento for normalizado.

    O consumidor também pode entrar em contato com o Sedecon pelo  endereço de e-mail sedecon.camarajf@gmail.com ou pelos telefones institucionais (32) 99183-0706 e (32) 99183-0506.


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