Vereador propõe isenção de IPTU para imóveis próprios das associações de moradores

Representantes da Prefeitura responderam que o Executivo irá fazer um levantamento de quais associações estão devendo IPTU

da Redação - 26/08/2021

A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou nesta quarta-feira, 25, Audiência Pública atendendo ao Requerimento 8000/2021, de autoria do vereador Pardal (PSL), para discutir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis próprios das associações de moradores que os utilizam como sede. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2021 pretende incluir o inciso X no artigo 48 da Lei Municipal 5.546/1978 e está em tramitação na Casa, o qual pode entrar em votação na próxima sexta-feira, 27.

O proponente da audiência, vereador Pardal, defende a isenção: “os trabalhos realizados pelos presidentes das associações são realizados voluntariamente e com as despesas das sedes eles precisam fazer o levantamento do dinheiro para arcar com os custos do dia a dia de funcionamento”.  

Representantes da Prefeitura responderam que o Executivo irá fazer um levantamento de quais associações estão devendo IPTU, os valores e emitir um parecer financeiro sobre a isenção fiscal de cada associação; um estudo do projeto de lei complementar também será realizado e os possíveis benefícios serão informados. 

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador André Luiz (REPUBLICANOS), disse que quando a matéria chegou à comissão, ele solicitou ao Executivo algumas informações, e foi repassado a ele que o valor total recebido de IPTU das associações era um pouco mais de R$ 80 mil, “valor irrisório pelos serviços prestados. Quando o Executivo investe em associações ele está ajudando a otimizar a leitura dos problemas nos bairros”. 

"O projeto vai ajudar muito as associações", destacou o representante da União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distrito (UNIJUF), Manoel Brandão, em sua fala. “Hoje em dia é muito difícil conseguir dinheiro para arcar com as contas da associação, elas não geram lucros, muitas das vezes precisamos  tirar do próprio bolso, há anos estamos nessa luta, com a pandemia as coisas pioraram ainda mais, precisamos muito dessa ajuda e acreditamos que a Prefeitura vai nos ajudar”. 

Convidado, o ex-vereador Castelar, que em sua legislação também defendia a isenção, argumentou a importância de a Prefeitura analisar esse projeto: “o pagamento do IPTU pesa para os responsáveis das associações, porque todos os custos são de responsabilidade dos presidentes; com a lei aprovada, ela irá organizar e reconhecer a importância das associações”.

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