As deputadas com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, Ana Pimentel (PT) e Ione Barbosa (Avante) votaram na última quinta-feira (7) a reforma tributária. Enquanto a petista votou a favor, Ione foi contrária a reforma.
Em sua justificativa, Ione ressalta que a decisão do Partido dos Trabalhadores é unicamente pensando na reeleição. "Ficou claro que a maneira apressada e obscura que esta discussão foi conduzida, tem como objetivo a perpetuação do PT no poder. A reforma é necessária , mas ela deve ser pautada pensando no Brasil e não em reeleição", completa.
Já Ana Pimentel destacou que o texto da reforma consta uma reforma importante para as mulheres. "Nós defendemos que os produtos voltados para a saúde menstrual tivessem um alíquota menor, a proposta consta na reforma e isso é uma vitória importantíssima, resultado de muito trabalho. As discussões seguem daqui para frente agora".
A proposta recebeu 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções no segundo turno. Para ser aprovada, a versão final precisava de 308 votos, equivalente a três quintos dos deputados. O texto segue para o Senado Federal.
A reforma
Dentre as propostas previstas na reforma tributária estão a previsão de fundos para bancar créditos do ICMS até 2032, além da unificação de tributos para simplificar impostos sobre o consumo e a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Os serviços educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros deverão contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%.
É previsto ainda uma lei que criará o imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
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