O ex-prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, o ex-chefe do Setor de Transportes do município, a ex-secretária municipal de Assistência Social e o dono de uma empresa de contabilidade contratada pela Administração municipal foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) devido à desvio e apropriação de valores que tinham posse em razão dos cargos que ocupavam, bem como de terem se associado com a finalidade de cometer crimes contra Administração Pública. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a Justiça também determinou o bloqueio de até R$20 mil da conta dos réus, relativo ao valor do prejuízo devidamente atualizado.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito, através do processo licitatório n° 010/2020, Pregão n° 010/2020, contratou a empresa de contabilidade de um dos denunciados, especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos, máquinas e equipamentos do Poder Executivo do município de Santa Bárbara.
Valendo-se da sua empresa, o dono do estabelecimento deu início a uma série de emissão de notas fiscais frias, materializando a ocorrência fictícia do serviço de lavagens de máquinas pesadas inexistentes, como ônibus, caminhões e tratores. No entanto, o município só detinha a propriedade de uma retroescavadeira e de uma motoniveladora (patrol), bens móveis que foram adquiridos pelo Executivo em 2013 e 2014, os quais nunca foram lavados pela empresa do denunciado.
Durante as investigações, o empresário confessou a prática do crime e sua participação no esquema de peculato, informando que, antes do pregão, já prestava serviços de lavagem de veículo da frota do município. Disse também que emitiu notas de serviços de lavagem de máquinas pesadas do município, sacou os valores em espécie que recebia e os entregou ao então Chefe de Transportes, sem que efetivamente tivesse executado os serviços.
Ainda de acordo com a denúncia, o ex-prefeito tinha conhecimento do esquema e era conivente a ele, tendo orientado e dado ordens verbais ao dono da empresa de contabilidade para que emitisse as notas frias e recebesse as quantias derivadas das notas de empenho por ele assinadas, com o pagamento pelos cofres públicos de serviços não realizados. À época, o prejuízo ocasionado pelos denunciados aos cofres públicos foi de R$ 9.955,56
Já a ex-secretária municipal de Assistência Social ocupava a função de liquidante à época dos fatos e, segundo apurado pelo MPMG, concorreu para o crime pois atestava a execução dos serviços de lavagem de veículos pesados sem que checasse a ocorrência da realização do serviço, omitindo-se do dever de fiscalizar o cumprimento das prestações dos serviços.
Ao receber a denúncia, o juiz responsável destacou que os fatos criminosos atribuídos aos denunciados são gravíssimos, que abalaram a ordem local e trouxeram prejuízo ao município de Santa Bárbara do Tugúrio.
Os réus têm 10 dias, após a citação, para apresentar resposta à denúncia.
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