O Magazine Luiza e o Mercado Livre foram multados em mais de R$ 8 milhões pelo Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O motivo foi a comercialização irregular de preenchedores faciais injetáveis nas duas plataformas. As empresas podem recorrer da decisão.
Segundo o MPMG, os produtos são um risco potencial à saúde dos consumidores. A venda era feita pelos fornecedores Oakmed e Pétala Estética e Fitoterapia, que utilizam essas plataformas digitais como marketplace, mas que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar medicamentos.
O MP ressalta ainda que o registro dos produtos (Radiesse Preenchedor – Hidroxidopatita de Cálcio e Radiesse Duo - 1,5ml - Merz) está vencido desde 2013.
O órgão afirma ainda que as plataformas Magazine Luiza S.A. e Ebazar.com.br Ltda, mais conhecido como Mercado Livre, têm responsabilidade pela conduta dos vendedores. E, neste caso em específico, há risco potencial agravado à saúde do consumidor.
“A conduta infrativa se configura pela simples comercialização de produto nocivo à saúde ou à vida, perigoso ou em desacordo com normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”, explicou.
Por isso o Magazine Luiza foi multado em R$ 8,3 milhões e o Mercado Livre em R$ 704 mil. Segundo o Procon-MG, as duas plataformas e os dois vendedores violaram o Código do Defesa do Consumidor em prejuízo à coletividade.
“No decorrer dos processos administrativos, foram feitas propostas de Transação Administrativa aos investigados, sendo que houve aceitação somente por parte do representante da Pétala Estética e Fitoterapia, com multa de R$ 980 já paga. Essa Transação Administrativa ainda deve ser analisada pela Junta Recursal do Procon-MG. O representante da Okamed foi multado em R$ 2.352”, completou o MPMG.
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