A Operação “Autenticidade”, da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto nesta quarta-feira (4). A ação visa coibir um esquema fraudulento de emissões de selos cartorários falsos em processos de transferências veiculares.
De acordo com a Civil, os alvos da operação foram despachantes com atuação em Conselheiro Lafaiete, que, segundo as investigações, fraudavam recibos de transferências de veículos, forjando os reconhecimentos de firmas dos vendedores, que deveriam ser emitidos pelos cartórios de notas, para que os automóveis passassem para o nome dos clientes dos estabelecimentos.
Os mandados de busca foram cumpridos contra cinco investigados, com a apreensão de documentos, celulares e equipamentos eletrônicos.
Três despachantes e um agenciador responsável por fornecer os selos falsos foram presos preventivamente. Um dos suspeitos ainda foi autuado em flagrante por manter instrumentos para falsificação de documentos.
A operação contou com a participação de 31 policiais civis.
Esquema
As delegadas responsáveis pela investigação, Elenita Pyramo e Fabiana Leijôto, explicaram que o esquema envolvia, entre outras fraudes, a transferência de veículos pertencentes a pessoas já falecidas, burlando os cofres públicos e fraudando direitos sucessórios, além da adulteração de placas para obtenção de vantagem indevida.
Os investigados se valiam do esquema criminoso para obterem selos confeccionados de forma fraudulenta, utilizando falsamente os dados de vários tabelionatos do Estado de Minas Gerais.
Os indivíduos são investigados pelo crime de falsificação de selo ou sinal público de tabelião, com pena de até seis anos. O crime ainda é agravado pelo fato de os principais investigados serem equiparados a funcionários públicos para efeitos legais e terem se utilizado das prerrogativas e facilidades proporcionadas pela atividade de despachante para as práticas criminosas.
O delegado regional em Conselheiro Lafaiete, Maurício Carrapatoso, alertou que os beneficiários das transações ilícitas também poderão responder pelo crime de uso de documento falsificado.
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