Deputados eleitos por Juiz de Fora e região falam sobre proposta de Zema de privatizar a Cemig e tirar a obrigação do Estado de fazer referendo

Na última terça-feira (17), o Governo de Minas Gerais apresentou aos deputados uma proposta de transformar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em uma corporação, uma espécie de privatização da companhia, quando a empresa não tem mais um controlador definido. Diante disso, o Portal Acessa.com procurou os deputados estaduais e federais eleitos de Juiz de Fora e região para saber a opinião deles sobre a proposta do Governador Romeu Zema (Novo).

A intenção ainda não foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pois para que a mudança ocorra, o governo mineiro precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tiraria a obrigação do Estado de fazer referendo popular sobre desestatizações.

A ideia de uma privatização foi criticada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Em evento em Brasília na quinta-feira (19), ele classificou a postura do governador Romeu Zema (Novo) como "entreguista" e defendeu que a transferência da gestão da empresa à iniciativa privada seja condicionada à aprovação popular mediante votação em referendo.

Referendo

Incluído por emenda na Constituição do Estado de Minas Gerais pelo então governador Itamar Franco, em 2001, o parágrafo 17 do artigo 14 do documento prevê que “a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de serviço de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”. 

Por isso, para que a intenção de tornar a Cemig uma corporação, Zema teria que aprovar primeiro, por meio de votos dos deputados na ALMG, uma PEC que mudasse o que está previsto na Constituição e a decisão não precisasse passar pela opinião pública.

Proposta de Zema

Em nota divulgada na quarta-feira (18), o governo estadual explicou que a mudança, caso aprovada, não irá alterar o preço da conta de luz ao consumidor final, pois a definição da tarifa de energia é definida pela agência de regulação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após analisar uma série de dados.

No modelo proposto, o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista-referência, inclusive com poder de veto (Golden Share).

“Por meio do modelo de corporação, o Estado manterá 17,04% das ações. Ou seja, continuará sendo o acionista principal, mas deixará de ser o controlador - como dito, figura inexistente no modelo. Por outro lado, serão estabelecidas travas societárias para garantir que nenhum acionista tenha mais direitos de voto que o Governo do Estado. Com isso, a operação valoriza não apenas as ações, mas também a participação do Estado e de todos os demais acionistas”, explicou a nota do governo.

De acordo com a publicação, atualmente a Cemig tem “duas classes de ações atualmente: as ordinárias, que têm direito a voto, e as preferenciais, sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos. Atualmente, 1/3 do total de ações da Cemig são ordinárias e 2/3 das ações são preferenciais. O Estado possui 50,97% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial. Assim, detém hoje 17,04% do total de ações da Cemig [mesmo percentual do cenário pós-corporação] e mantém o controle da empresa, já que tem maioria das ações ordinárias”.

Com o modelo proposto, a Cemig teria mais sócios que, com o Governo de Minas, “estão obrigados a realizar investimentos no Estado sempre superiores à desvalorização dos seus ativos, e em patamares superiores aos praticados atualmente, para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais”.

Posicionamentos dos deputados da região

Na sexta-feira (20), o Portal Acessa.com procurou os seguintes deputados da região para saber a opinião deles sobre a intenção do Governador Romeu Zema:

Deputado estadual Betão (PT)

O deputado destacou que existem duas proposições legislativas do governo Zema: a primeira sobre adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, segundo o parlamentar, prevê congelamento de salários dos servidores, dos investimentos em saúde, educação, segurança pública, além de aumentar o valor pago pelo estado à União.

A segunda é sobre a emenda à Constituição (PEC 24/2023) para excluir a condicionante de consulta popular por meio de referendo para privatização das empresas estaduais de Minas Gerais.

Betão ressalta que o mecanismo de referendo está previsto na Constituição e que, ao tentar excluir esse dispositivo, "Zema pretende facilitar sua política privatista. Além disso, a PEC propõe a alteração do quórum para aprovação do processo de privatização (que hoje é de 48 dos 77 deputados, indo para 39). Ou seja, o projeto é desmontar todos os mecanismos de proteção de estatais como a Cemig, a qual diga-se de passagem tem lucro bilionário, além de carregar uma grande atuação social em Minas Gerais".

Deputada estadual Delegada Sheila (PL)

A reportagem aguarda retorno.

Deputado estadual Noraldino Júnior (PSC)

A reportagem aguarda retorno.

Deputada federal Ana Pimentel (PT)

Ana Pimentel afirmou que "Zema sabe que privatizar a Cemig é um ataque ao patrimônio público dos mineiros e que não conta com apoio da população. Por isso tem medo do povo e apresentou uma PEC para acabar com o plebiscito popular e diminuir a quantidade de votos na ALMG, ambos necessários para aprovar a privatização".

A deputada afirma ainda que a intenção do governador é "um ataque ideológico, ultrapassado e que só visa beneficiar ele mesmo e seus amigos bilionários", completando ainda que "em vários outros países capitalistas as privatizações foram revertidas e serviços de energia e saneamento reestatizados".

"A verdade é que o governador quer abocanhar uma grande empresa pública, que tem participação em diversas empresas do ramo, ações negociadas nas bolsas de valores em vários países e ampla atuação nas áreas de energia elétrica e gás natural. Além disso, os números falam por si: a empresa registrou uma receita significativa em 2022, com um lucro líquido de mais de 4 bilhões de reais. Privatizar a CEMIG não serve aos interesses da população de Minas Gerais, mas apenas aos interesses de alguns privilegiados".

Deputada federal Delegada Ione (Avante)

A assessoria da deputada informou que Ione não teve acesso ao modelo, às contrapartidas, por isso busca mais dados para se posicionar. "Todo o processo sobre privatização da Cemig corre na Assembleia de Minas e é prerrogativa do governador do estado. Como deputada federal, Ione não tem acesso ao modelo, às contrapartidas", afirmou a assessoria em nota. 

Deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos)

A reportagem aguarda retorno.