Na última terça-feira (12), a Prefeitura de Cataguases divulgou a abertura do cadastro das famílias que desejam obter títulos gratuitos de propriedade de imóveis situados em núcleos de ocupação irregular, desde que reúnam os requisitos necessários. De acordo com a Secretaria de Administração, essa iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB Social) em Cataguases, que ganhou o nome “O imóvel é Seu”. Nesta primeira etapa, o programa vai atender os moradores do Bairro Quilombo dos Palmares, no Distrito de Sereno. A secretária Municipal de Administração, Emília de Sousa Menta, explicou que “neste primeiro momento, devem ser assegurados, gratuitamente, o registro de 600 unidades habitacionais”.
Este programa beneficia famílias de baixa renda. Para garantir a documentação regular, os interessados devem apresentar documentos pessoais e comprovante de residência, além do registro de posse do imóvel, contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento de contas de água, luz, guias de IPTU. Deve ser preenchido, ainda, o Termo de Declaração para Regularização Fundiária.
De acordo com o Portal da Prefeitura, aqueles que quiserem dar abertura ao processo de regularização de seu imóvel ainda neste ano têm até o dia 22 de dezembro para procurar a Campos Soluções Consultoria, empresa licitada pela prefeitura para prestar o serviço de Regularização Fundiária, e que atende no Centro Administrativo Municipal, na Rua Gama Cerqueira, número 70. Em dezembro, o horário de funcionamento tem sido de segunda a sexta-feira das 7h às 12h e de 13h às 17horas. A partir de 2 de janeiro, o atendimento volta a acontecer de segunda a sexta das 8h às 12h e de 13h às 17 horas e também aos sábados, de 8h ao meio dia. Contatos também podem ser feitos pelo telefone (32) 99847.8886.
Depois de coletados os documentos, o processo é encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para a regularização e emissão de escrituras definitivas e registros gratuitamente pelo Programa REURB. “Estamos colocando em prática uma lei de autoria do saudoso vereador Mauro de Oliveira Ruela, e que representa uma revolução no processo de regularização e registro dos assentamentos urbanos informais com o objetivo garantir o direito social à moradia digna e condições de vida adequadas a nossa população”, reconhece o prefeito José Henriques, mencionando a Lei Municipal nº 4.505/2018.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!