Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caratinga, no Vale do Rio Doce, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou investigação preliminar e formulou uma recomendação à academia End Fit para que, no prazo de 10 dias, preste informações e adote uma série medidas, se necessário, visando adequações que protegem o consumidor.
Segundo o MPMG, a medida foi tomada, pois essa empresa havia paralisado suas atividades sem aviso prévio, porém continuou realizando a cobrança, algo que fez com que os consumidores realizassem denúncias à 1ª Promotoria de Justiça da cidade. O argumento utilizado pela academia foi que os usuários poderiam usufruir de outra academia, a Smart Fit, até a sua reabertura.
Conforme a documentação, diversos consumidores tentaram entrar em contato com o call center da empresa e não conseguiram atendimento. Ainda, ao entrarem em contato pelo WhatsApp da academia e escolherem a opção 'cancelamento' eram informados, por mensagem automática, de que haveria cobrança de multa contratual.
De acordo com a Recomendação expedida pelo Ministério Público, a empresa deve comprovar a paralisação das atividades e da suspensão da cobrança de mensalidades referentes ao período de inatividade da academia, com possibilidade de o consumidor aceitar a futura prestação dos serviços por terceiros, se for o caso, ou de, diante da paralisação de serviço, optar pela rescisão do contrato, sem incidência de multa. Além disso, deve providenciar a imediata suspensão da cobrança de mensalidades e a devolução dos valores pagos pelos consumidores referentes ao período de paralisação das atividades, a contar do dia 27 de novembro deste ano.
Outra medida a ser adotada pela End Fit é disponibilizar canais de atendimento ao consumidor que garantam acesso às informações e à opção imediata pelo cancelamento.
Caso a empresa não preste as devidas informações no prazo de 10 dias, o MPMG poderá instaurar Procedimento Administrativo, por meio do Procon-MG, e adotar medidas judiciais cabíveis em defesa da coletividade.
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