O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Passos) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais – Polo Passos (CRPP-Passos), ofereceu nova denúncia decorrente da Operação Portfólio. A ação foi deflagrada para apurar crimes cometidos, entre 2020 e 2022, por organização criminosa que atuava na Prefeitura de Alfenas.
Os delitos apontados na denúncia incluem integração de organização criminosa, embaraço à investigação, contratação direta ilegal, fraude em licitação e contrato administrativo, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva.
Foram denunciados o ex-prefeito de Alfenas entre os anos de 2017 e 2022, um ex-secretário municipal, um ex-procurador-geral do município, dois servidores públicos municipais, um conselheiro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, dois empresários e um engenheiro civil.
A primeira fase da Operação Portfólio foi deflagrada no mês de agosto de 2022, em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais, para apurar e reprimir crimes licitatórios e outros contra a administração pública, praticados no contexto de contratações superfaturadas para a realização de obras e serviços públicos mediante cessão de imóveis do município aos contratados.
Naquela ocasião, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Alfenas, Paraguaçu e Três Pontas, três deles em repartições da Prefeitura Municipal de Alfenas.
A primeira denúncia foi oferecida também em agosto de 2022, dando origem à ação penal atualmente em curso.
O recebimento da segunda denúncia e início de nova Ação Penal será decidido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas.
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