O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais, o município de São João del-Rei e o secretário municipal de Saúde, visando regularizar a situação de superlotação e atrasos nas transferências de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São João del-Rei, localizada na região do Campo das Vertentes.
A ação, motivada por recorrentes denúncias de familiares de pacientes que aguardam transferência para leitos hospitalares, relata a superlotação das unidades e a retenção de macas das viaturas de resgate para acomodação dos pacientes, comprometendo o atendimento de outras emergências. Entre os casos mencionados, há relatos de pacientes que esperaram até 12 dias por uma transferência.
O MPMG solicita que o Estado adquira leitos na rede particular em casos de urgência e que apresentem uma solução definitiva para a falta de leitos, evitando que pacientes permaneçam internados na UPA por mais de 24 horas. Apesar de um pedido liminar ter sido negado, a ação segue tramitando, com o Ministério Público recorrendo da decisão em busca de garantias de atendimento para a população da microrregião.
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