A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou nesta segunda-feira, 27, uma Audiência Pública que teve como pauta a situação da Represa Chapéu D’Uvas e a construção de empreendimentos no seu entorno. O manancial tem cerca de 12 km² de espelho d’água e é responsável por cerca de 50% do abastecimento de água da cidade de Juiz de Fora. O encontro foi proposto pela vereadora Cida Oliveira (PT).
De acordo com a proponente, a represa é extremamente importante para Juiz de Fora: “esse movimento que está ocorrendo no entorno da represa é preocupante. Com o deslocamento da terra, vai acontecer o assoreamento, e isso é muito grave ambientalmente. Não somos contra o lazer, mas os empreendimentos precisam respeitar as legislações”.
Para o presidente da Casa, Juraci Scheffer (PT), a cidade de Juiz de Fora foi omissa com relação à represa. "Usufruímos da represa diariamente, precisamos dar nossa contribuição, pois Juiz de Fora depende da represa para abastecer quase metade da cidade, evitar enchentes na Zona Norte e principalmente na colaboração com o Rio Paraibuna”.
A Represa Chapéu D’Uvas está localizada nos municípios de Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont; entretanto, é Juiz de Fora que mais se beneficia do abastecimento de água potável. O deputado Estadual Betão (PT) destacou que protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que institui a proteção da bacia hidrográfica, com o intuito de solucionar e proteger o manancial. “O projeto estabelece normas de proteção e disciplina com relação ao uso, à ocupação e ao parcelamento do solo, de modo a evitar sua degradação ambiental”. Na mesma linha, o vereador Zé Márcio Garotinho (PV) sugeriu que seja criado um consórcio intermunicipal de proteção da bacia.
Júlio César Teixeira, diretor-presidente da Companhia Saneamento Municipal (Cesama), disse que assumiu a manutenção de forma informal devido à importância da barragem para a cidade de Juiz de Fora. “A represa representa muito para a cidade de Juiz de Fora; além do abastecimento para a população da cidade, ela controla as enchentes, não podemos deixar que façam uma construção desordenada, não somos contra empreendimentos, somos contra quem contamina, nesse contexto é importante a preservação da água da Represa de Chapéu".
Defendendo o empreendimento Reservas do Lago, o representante e empreendedor do Balneário, Joseph Rozini, explicou que o empreendimento é um desmembramento rural composto por sítios e que todas as matrículas são registradas individualmente no cartório de registros de imóvel de Santos Dumont, e finalizou dizendo que todos os sítios terão rede de distribuição de água e energia, e serão obrigados a utilizar um biodigestor por unidade construída: “é a melhor solução para o tratamento de esgoto doméstico. Ele reúne em um só produto os processos da fossa séptica e do filtro anaeróbio. Equipamento prático, compacto e eficiente, além de não causar vazamentos, ajuda a reduzir os impactos ao meio ambiente”.
“Como gestor público e administrador de uma cidade, quero ver um crescimento econômico local, mas que isso aconteça de forma organizada, equilibrada e sustentável; se não nos preocuparmos com esses três pilares, teremos um crescimento desordenado. A Prefeitura de Ewbank da Câmara tem criado prerrogativas constitucionais dentro do município, e nós já nos apresentamos aos interessados" disse o prefeito de Ewbank da Câmara, José Maria Novato.
O comandante do 3° grupamento de Meio Ambiente de Santos Dumont, sargento Paulo, disse que o efetivo da corporação é pequeno e que são responsáveis por seis municípios: “mesmo diante dessa dificuldade, já realizamos 21 Boletins de Ocorrência, totalizando um valor de R$ 161 mil em multas por causa de irregularidades encontradas”.
"A represa tem um potencial muito grande, cerca de 5 mil litros de água por segundo, poucas bacias hidrográficas no Brasil têm esse volume de água. Acredito que se não pensarmos e agirmos vamos ter um stress hídrico. Conseguimos a liberação de R$ 9 milhões para alimentar a bacia hidrográfica, para que ela não acabe, sabemos que o valor não é suficiente, mas considero um grande passo”, ressaltou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, professor Wilson Acácio.
Ao final da reunião, Betão anunciou que fará um pedido de Audiência Pública para a ALMG para tratar do assunto no âmbito estadual. O PL do deputado já está em tramitação na Assembleia.