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    Sexta-feira, 23 de outubro de 2009, atualizada às 18h54

    Hospital de Pronto Socorro vai analisar cada caso de internação de presos via mandado de segurança

    Clecius Campos
    Repórter

    Todos os mandados de segurança, expedidos pelo Poder Judiciário, que chegarem à direção do Hospital de Pronto Socorro (HPS), solicitando a internação de acautelados pela justiça, serão analisados separadamente. A medida foi adotada pela diretoria do hospital, após o recebimento de três mandados de segurança, na tarde da última quinta-feira, 22 de outubro, que, na interpretação da Procuradoria Geral do Município, podem não ser atendidos pelo HPS.

    De acordo com o subsecretário de Urgência e Emergência, Cláudio Reiff, dois dos mandados de segurança solicitavam a internação em caráter emergencial e por prazo não inferior a dois anos. "Só o período pedido indica que a situação não é de urgência." De acordo com Reiff, assim que chegarem, os presos serão submetidos a análise médica a fim de que seja dado diagnóstico sobre a real necessidade de internação no HPS.

    Na última quarta-feira, 21, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou o habeas corpus preventivo que permitia ao HPS não receber detentos para tratamento químico e psiquiátrico. Segundo Reiff, o relator do processo informou que o habeas corpus estava sendo cassado devido ao temor de que o hospital negasse atendimento de urgência e emergência aos acautelados.

    "A decisão do desembargador definiu que, para aqueles acautelados, com quadro de desintoxicação, cumprimento de mandado de segurança ou demais situações que não demandem urgência e emergência, o não aceite por parte do HPS não configuraria desobediência civil por parte da Prefeitura ou do diretor do hospital. Baseado nessa interpretação e no fato de que, durante o período de 37 dias em que o habeas corpus vigorou, tivemos redução de média de 30 para dez presos internados, sobrando assim 20 leitos para o paciente comum, é que a decisão foi tomada."

    Segundo Reiff, os acautelados não atendidos pelo hospital terão o nome registrado na Central de Regulação de Leitos e deverão esperar por vaga de internação eletiva em toda a rede, seguindo os trâmites normais do sistema. "Eles poderão ser encaminhados para qualquer vaga que não seja de urgência e emergência."

    Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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