Terça-feira, 2 de março de 2010, atualizada às 19h30

Cantinas de instituições de ensino são fiscalizadas em Juiz de Fora

Aline Furtado
Repórter

A qualidade dos alimentos e as condições de higiene das cantinas localizadas em instituições de ensino de Juiz de Fora estão sendo fiscalizadas pela Vigilância Sanitária. De acordo com o subsecretário de Vigilância em Saúde, Ivander Mattos Vieira, existem duas situações a serem verificadas. Uma diz respeito às instituições que administram as cantinas, a outra se refere aos estabelecimentos terceirizados.

"No ano passado, a Secretaria de Educação do município, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, deu início ao licenciamento das instituições de ensino. Durante este processo, a Vigilância Sanitária atua de forma a cobrar o alvará sanitário em casos onde a cantina é administrada pela instituição. Caso o estabelecimento seja terceirizado, a fiscalização ocorre independentemente da regularização do licenciamento escolar." Segundo Vieira, mais de 40% das instituições já se encontram regulares e possuem o alvará sanitário.

O subsecretário destaca que as visitas têm caráter de orientação e auxiliam os responsáveis pelas cantinas neste período de adaptação. "Estamos apenas notificando, a fim de que haja cumprimento das normas. Posteriormente, poderão ser aplicadas medidas como autuação e multas."

A Lei 18.372/09, mais conhecida como "lei da merenda saudável", foi sancionada em setembro do ano passado pelo Governo estadual e deverá entrar em vigor ainda no mês de março. A legislação proíbe o fornecimento e a comercialização de alimentos que tenham alto teor de gordura, açúcar e sal, ou baixo valor nutricional em cantinas de instituições de ensino.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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