Medicamentos manipulados exigem cuidados das farmácias e dos clientes Estabelecimento precisa ter registro no Conselho Regional de Farmácia, alvará sanitário e farmacêutico responsável
*Colaboração
14/12/2011
A morte de dez pessoas em quatro cidades de Minas Gerais causadas, possivelmente, pela ingestão de medicamentos manipulados gerou um alerta quanto aos cuidados que devem ser tomados pelos clientes na hora da compra. Segundo o Departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora, atualmente existem 45 farmácias de manipulação na cidade, todas devidamente autorizadas a funcionar.
Dessas 45 farmácias, 35 são exclusivamente alopáticas (que utilizam remédios não naturais) e cinco homeopáticas, além de cinco alopáticas e homeopáticas. Em 2011, não foi registrada nenhuma notificação e nenhuma denúncia contra esses estabelecimentos, é o que afirma o subsecretário de Vigilância em Saúde, Ivander Mattos Vieira. "Temos uma fiscalização constante em Juiz de Fora desde 2006, quando registramos os últimos problemas. Hoje, posso garantir que todas as farmácias estão corretas."
Segundo Vieira, a inspeção da Vigilância Sanitária é realizada anualmente e o estabelecimento deve fazer a renovação do alvará sanitário e estar dentro das recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "As farmácias de manipulação de Juiz de Fora que não estão com o alvará expedido, já estão em processo de renovação e têm o protocolo de solicitação, o que já é uma documentação."
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O subsecretário afirma que o documento é a principal comprovação de que o estabelecimento é monitorado pelo órgão de saúde. É exigido ainda que o local mantenha um controle de qualidade interna, procedimento operacional padrão sempre atualizado, e os funcionários treinados. "Esses são pontos que não constituem uma irregularidade passível de punição. Nesses casos, é feita a verificação da irregularidade, feito um termo de obrigação a cumprir [TOC] e dado prazo para a solução. Não havendo o cumprimento, são dadas as punições cabíveis." O Departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora realiza dois tipos de inspeções, as programadas e as não-programadas.
O farmacêutico responsável por uma farmácia de manipulação no Centro de Juiz de Fora, Heitor Chaves Sousa, confirma que é exigido como documentação básica pela fiscalização um alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária, registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF), além de um farmacêutico responsável pelo local. Sousa comenta que uma vez ao ano o estabelecimento deve ser vistoriado. Além da documentação, o farmacêutico afirma que deve haver alguns cuidados durante o processo de manipulação dos remédios. "Todo o processo deve ser feito de maneira que permita a identificação fácil de qualquer etapa."
Procedimentos de produção
Segundo Sousa, após receber o receituário, a farmácia deve fazer um cadastro e a ficha de pesagem, que contém dados do cliente, do médico e da fórmula do medicamento. "Essa é uma exigência da Vigilância Sanitária, pois facilita a percepção em caso de falhas." Já no momento da manipulação, ele comenta que cada técnico fica responsável por uma etapa do processo e cada remédio deve ser feito separadamente. "Ninguém consegue fazer duas coisas ao mesmo tempo, portanto, é preciso terminar um processo para começar outro. Todas as fórmulas são numeradas para evitar erros e o farmacêutico fica responsável por conferir a execução."
O local onde são manipulados os remédios deve ter acesso limitado a profissionais preparados e que estejam com toca, máscara, jaleco, luvas e proteção para os pés. Após a fabricação, os remédios devem ser armazenados em ordem alfabética e em locais específicos para os remédios controlados. Sousa afirma que as exigências são muitas, mas ainda assim, a confiança é o principal recurso dos clientes. "Infelizmente, existem pessoas que não tomam esses cuidados e o consumidor não tem como perceber possíveis falhas depois que os remédios estão manipulados."
Dicas para o consumidor
O subsecretário orienta os consumidores a se atentarem a alguns detalhes na hora da compra. Primeiro, procure o alvará sanitário da farmácia que deve ser disponibilizado no local de atendimento. Mattos comenta que é exigência a presença de um farmacêutico responsável pelo local durante todo o período em que o estabelecimento estiver funcionando. Além disso, ele alerta que o cliente não deve aceitar medicamentos que já estejam prontos. "Tais farmácias têm como base a manipulação pós-receituário. A manipulação prévia é contraindicada. Em caso de estoque de remédios, os estabelecimentos estão passando para um processo de fabricação e deixando o de manipulação."
*Victor Machado é estudante do 8º período de Comunicação Social da Faculdade Estácio de Sá