Sábado, 19 de março de 2016, atualizada às 11h48

Settra esclarece situação da Área Azul Digital em Juiz de Fora

Lucas Soares
Repórter 

Na última semana, a reportagem do Portal ACESSA.com recebeu denúncias relativas à Área Azul Digital, implantada na cidade no início de março de 2015. Segundo alguns motoristas, a falta da notificação de tempo ultrapassado, emitida pelos monitores, seria a principal causa de multas, já que alguns estariam sendo multados sem saber.

O chefe do Departamento de Fiscalização, Paulo Peron Júnior, explica a alteração. "O motorista sendo flagrado pelo agente de trânsito sem créditos, será autuado. O agente de autoridade de trânsito não dá opção da pessoa regularizar o tempo em que ela já estacionava, como acontece em outros municípios, em função de um decreto daqui. Se a pessoa estacionou meia hora, sem comprar o crédito, ele já pode ser autuado pela fiscalização, mesmo que compre o crédito depois", explica.

Peron explica as razões pelas quais a Prefeitura optou pela não emissão da notificação física, emitida pelo monitor da área azul. "Quando o motorista chega na vaga, ele tem dez minutos para comprar o tíquete, deixando o pisca-alerta aceso. Hoje não se emite mais o tíquete dizendo que a pessoa está irregular. O acesso que temos pelo aplicativo que informa. E isso não é para o usuário, é para o agente de trânsito ir lá e fiscalizar. O usuário deve controlar o seu tempo, principalmente através do aplicativo, que avisa. Pode até renovar o crédito se estiver longe do carro. Não existe mais este aviso de que existe a irregularidade. É possível imprimir um tíquete e deixar no painel, mas isso não é feito em Juiz de Fora porque, além do decreto municipal, já tivemos problemas. Muita gente na rua faz de sacanagem, estaciona na Área Azul, passava do tempo, o monitor deixava o papel e a pessoa retirava, para o agente de trânsito não saber. Não adianta mais deixar o papel", garante.

Qualquer motorista que sentir que uma autuação foi aplicada injustamente, tem o direito de entrar com defesa, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "O usuário tem todo o direito, garantido por lei, de entrar com recurso e contestar as multas. Ele pode pegar a cópia do auto de infração, observar se há algum erro de preenchimento, algum detalhe que pode anular aquele auto, como rasura. Pode analisar tudo o que puder para entrar com defesa. Mas, alegar que não estava parado em um local, é a fala dele", diz Peron. Segundo o CTB, o prazo para apresentar o recurso vai até a data do vencimento do pagamento da multa. Passado o prazo, o recurso será classificado como "Intempestivo" (fora do prazo) e nesta condição, ficará a critério do julgador apreciá-lo ou não. 

A Settra incentiva o uso do aplicativo e garante que ele traz mais confiabilidade, por isso, o sistema se chama Área Azul Digital. "É para dar autonomia para o usuário, que terá controle do tempo dele. O aplicativo oferece um conforto maior, que a pessoa pode adquirir o crédito sem precisar ir no parquímetro. Pode comprar pelo cartão de crédito, e é algo que incentivamos. O aumento de compras no aplicativo cresceu 9% desde que implantamos. É um sistema melhor", explica a assessoria.