Reajuste de 16,29% na tarifa de ?gua entra em vigor, mas decisão ainda pode ser revogada

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Quarta-feira, 1? de abril de 2009, atualizada ?s 13h14

Reajuste de 16,29% na tarifa de ?gua entra em vigor, mas decis?o ainda pode ser revogada


Guilherme Ar?as
Rep?rter

O reajuste de 16,29% na conta de ?gua dos juizforanos come?ou a valer nesta quarta-feira, 1? de abril. A decis?o ainda pode ser anulada, pois h? uma a??o na Vara da Fazenda P?blica e Autarquias Municipais pedindo a revoga??o do aumento. A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) foi citada no processo e deve apresentar defesa ainda nesta quarta ou at? quinta-feira.

A PJF considera um erro ter que apresentar defesa, j? que os argumentos favor?veis ao reajuste foram apresentados pela Cesama na ?ltima sexta-feira, dia 27 de mar?o. A autarquia alega que as planilhas de custos com as receitas, as despesas e os investimentos apontaram para a necessidade da recomposi??o da tarifa, de 21,07%.

A Promotoria de Defesa do Consumidor garante que o reajuste ? ilegal, por ir de encontro ao que determina a Lei 11.445. O texto assegura a um ?rg?o regulador a fixa??o das normas de "regime, estrutura e n?veis tarif?rios, bem como os procedimentos e prazos de sua fixa??o, reajuste e revis?o." Em Juiz de Fora, n?o h? um ?rg?o regulador para o servi?o de ?gua e esgoto.

A Justi?a dever? decidir sobre a legalidade do reajuste na pr?xima semana. O ?ltimo aumento de ?gua na cidade foi de 13,85%, fechado em julho de 2007 e aplicado a partir de outubro do mesmo ano.

Os textos s?o revisados por Madalena Fernandes