Câmara inicia série de audiências públicas nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza nesta terça-feira, 10, a primeira de sete audiências públicas agendadas para o mês de setembro. Serão abordados temas como a violência infantil, leis de uso e ocupação do solo, o piso nacional do magistério e a atuação da Sociedade dos Médicos Veterinários da Zona da Mata. Todas as reuniões terão início às 15h, exceto a primeira, que começa às 17h30.

Na reunião desta terça-feira, serão apresentados os trabalhos da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (Cesama) pelo seu diretor presidente, André Borges de Souza. Ele destacará as ações da companhia nesta administração, atendendo à lei 10.000, de 2001, que estabelece os princípios e finalidades da administração pública municipal. A presença foi solicitada pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB).

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No dia 16 de setembro, segunda-feira, ocorre a audiência sobre a situação da Sociedade de Médicos Veterinários da Zona da Mata (Somvemata). A reunião atende ao pedido do vereador Vagner de Oliveira (PR) para esclarecer aos vereadores sobre os trabalhos da entidade na região.

Defensor da atualização e eficiência das leis que tratam da ocupação urbana, o presidente da Câmara, Júlio Gasparette (PMDB) propõe ampla discussão sobre o tema no dia 17. A pauta observa as leis 6909, sobre as edificações e 6910, que trata do ordenamento do uso e ocupação do solo. Ambas estão em vigor desde 1986.

Outro tema que será abordado nas reuniões são as questões referentes aos maus tratos e violência contra crianças. No 18, quarta-feira, o vereador Antônio Aguiar (PMDB) propõe discutir a atuação dos locais de registro das denúncias, estrutura dos Conselhos, a forma como é realizado o trabalho conjunto com a Vara da Infância e da Juventude e como são conduzidos os casos. O vereador, que também é médico, alerta que a falta de alimentos, de escola e de cuidados por parte de adultos também caracterizam maus tratos.

As implicações no sistema de educação municipal também estarão em debate. No dia 19 de setembro, a Lei do Piso Nacional do Magistério, que estabelece um valor mínimo para remuneração dos educadores, volta a ser abordada na audiência solicitado pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT). São convidados o sindicato dos professores de JF, o secretário municipal de Educação e profissionais da área que atuam na rede municipal de ensino.

No dia 24 de setembro, quarta-feira, a discussão sobre a violência em Juiz de Fora retorna à pauta da Câmara Municipal. Desta vez, a solicitação foi formalizada pelo vereador Wanderson Castelar (PT). Autor das leis que cria a Área de Proteção e Segurança Escolar e institui o dia e a semana de segurança escolar, o vereador quer priorizar o problema nos estabelecimentos de ensino.

Assim como o diretor da Cesama, o diretor presidente do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), André Luiz Zatorre, também apresentará os trabalhos da empresa, encerrando a série de audiências no dia 25 de setembro, quarta-feira.