Eleições 2014: o que faz um deputado estadual?

A aproximação da data do pleito que irá definir os novos representantes dos poderes Executivo e Legislativo em Minas Gerais e no Brasil, levanta uma questão quanto às funções de cada um dos cinco cargos eletivos. A ACESSA.com apresenta uma série para esclarecer quais são as principais atividades dos futuros representantes, que serão eleitos nos dias 5 e 26 de outubro.

O primeiro representante a ser escolhido na urna eletrônica é aquele que poderá ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa (ALMG). Em Minas, são 77 deputados estaduais, responsáveis pela discussão e produção de leis que terão impacto direto na vida da população. De acordo com um material divulgado pela instituição, estes políticos atuam em áreas diferentes, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.

Outra função dos deputados é a de fiscalizar ações do poder Executivo, representado pelo Governo de Minas no estado de Minas Gerais, com sede na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Segundo o documento, são avaliadas as políticas públicas, podendo ser solicitadas informações ao Governo, convocar secretários e também intermediar conflitos entre cidadãos e o Estado.

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A atuação destes deputados não compreende somente a sua participação no plenário da Assembleia Legislativa. Dentro das agendas parlamentares, existe a "participação em eventos na Capital e no interior, por meio dos quais pode captar as demandas da sociedade e transformá-las em proposições ou outra iniciativa. É o que também ocorre diariamente no gabinete parlamentar, um dos canais de relacionamento do deputado com o cidadão", explica o texto.

Em Minas, a remuneração mensal de um deputado constitui-se de subsídio mensal, no valor correspondente a 75% da remuneração do deputado federal. O total bruto da remuneração mensal do deputado estadual é  R$ 20.042,35, com descontos de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária que chega a R$ 6.283,87. O valor líquido é de R$ 6.283,87.

Outras informações sobre quem são os atuais deputados estaduais e quais são os projetos votados podem ser conhecidas no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apuração dos votos

A apuração dos votos para deputados estaduais e federais são classificadas como proporcionais. De acordo com o coordenador de Informações e Registros Processuais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Marco Aurélio Neto, os deputados são eleitos considerando o quociente eleitoral.

"O primeiro passo é calcular o quociente eleitoral. Pega-se o número de votos válidos e divide-se pelo número de vagas. Imagine, por exemplo, que os votos válidos sejam 11 mil para um total de 11 vagas. O quociente eleitoral é, portanto, 1000 votos. Para cada partido ou coligação eleger um deputado, é preciso ter pelo menos este total de votos em todo o processo. Atingido este valor, será necessário calcular o quociente partidário. É o número de votos válidos do partido ou coligação dividido pelo quociente eleitoral. O partido H teve 15 mil votos vai dividir por mil. O partido terá direito a 15 vagas, distribuídas entre os mais votados", explica.

Neto afirma que o sistema de quociente eleitoral é uma maneira que visa ao fortalecimento das instituições partidárias. No entanto, ressalta que esta modalidade de cálculo oferece dificuldades de representação regional. "É elaborada de maneira a tornar os partidos mais fortes. Porém, há uma distorção, já que no Brasil os partidos são muito diluídos, tornando a eleição muito personalista. Aí entram os puxadores de votos. Um candidato, por exemplo, não precisa estar em Juiz de Fora para puxar votos dessa região. Ele pode estar em Uberlândia. A proposta de uma reforma política vem tentar fazer que a representatividade esteja mais perto do eleitor. Uma delas é a criação dos deputados distritais: para se eleger deputado estadual, ele teria que disputar votos apenas na região de Juiz de Fora" .

Para o coordenador do TRE, o ideal de voto em branco ou nulo não reforça a ideia de que os eleitores possam alcançar uma melhor representação. "O processo eleitoral é considerado a partir dos votos válidos. Votar branco ou nulo é deixar que se considere apenas os votos daqueles que votaram. A realização de um novo processo é uma lenda. As pessoas devem tomar muito cuidado com estas informações que circulam na internet."

Todas as informações referentes ao processo eleitoral podem ser conhecidas no site do Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG).