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    Fernanda Reis Fernanda Reis 9/01/2015

    Perda do Tempo e Dano Moral

    As relações entre consumidor e fornecedor (o comerciante, prestador de serviços, o profissional) estão cada vez mais complexas e assim, novas formas de abuso vão surgindo. Dentre elas, por exemplo, o excessivo tempo imposto aos consumidores para a solução de problemas muitas vezes criados pela má conduta dos próprios fornecedores.

    Aguardar em uma fila de banco, realizar contatos telefônicos com serviços de atendimento ao consumidor, ausentar-se dos afazeres para aguardar a entrega de um produto ou a montagem de um móvel, são exemplos de situações corriqueiras, mas que em alguns casos podem ser tornar fonte de inegável constrangimento e prejuízo para o consumidor.

    Quando o tempo despendido pelo consumidor foge à normalidade em razão da conduta do fornecedor há entendimento de ser cabível reparação pelo dano moral. Recentemente o Judiciário concedeu indenização a um consumidor que aguardou por duas horas até ser atendido em uma agência bancária. A causa do dever de indenizar foi justamente o excesso do tempo perdido, o que é conhecido como desvio produtivo do consumidor.

    "Muitas situações da vida cotidiana nos trazem a sensação de perda de tempo: o deslocamento entre a casa e o trabalho, as filas para pagamentos em bancos, a espera de atendimento em consultórios médicos e dentários e tantas outras obrigações que nos absorvem e tomam um tempo que gostaríamos de dedicar a outras atividades. Essas são situações que devem ser toleradas, porque, evitáveis ou não, fazem parte da vida em sociedade.
    O mesmo não se pode dizer de certos casos de demora no cumprimento de obrigação contratual, em especial daqueles em que se verifica a desídia, desatenção ou despreocupação de obrigados morosos, na grande maioria das vezes pessoas jurídicas, fornecedoras de produtos ou serviços, que não investem como deveriam no atendimento aos seus consumidores, ou que desenvolvem práticas abusivas, ou, ainda, que simplesmente vêem os consumidores como meros números de sua contabilidade.
    Intoleráveis, também, são situações em que os consumidores se vêem compelidos a sair de sua rotina e perder seu "tempo livre" para solucionar problemas causados por atos ilícitos ou condutas abusivas de fornecedores, muitos dos quais não disponibilizam meios adequados para receber reclamações ou prestar informações.
    Quando está diretamente em jogo um interesse econômico, o tempo desempenha um papel fundamental, como se percebe pela previsão dos juros de mora, da cláusula penal moratória ou, ainda, da possibilidade de indenização por lucros cessantes. No plano dos direitos não patrimoniais, porém, ainda há grande resistência em admitir que a perda do tempo em si possa caracterizar dano moral. Esquece-se, porém, que o tempo, pela sua escassez, é um bem precioso para o indivíduo, tendo um valor que extrapola sua dimensão econômica.
    A menor fração de tempo perdido de nossas vidas constitui um bem irrecuperável. Por isso, afigura-se razoável que a perda desse bem, ainda que não implique prejuízo econômico ou material, dê ensejo a uma indenização. A ampliação do conceito de dano moral, para englobar situações nas quais um contratante se vê obrigado a perder o seu tempo livre em razão da conduta abusiva do outro, não deve ser vista como indício de uma sociedade intolerante, mas como manifestação de uma sociedade que não está disposta a suportar abusos". (André Gustavo Corrêa de Andrade, Dano Moral em Caso de Descumprimento de Obrigação Contratual, AMAERJ, nº 20, junho de 2004).

    Observe que não é qualquer demora na solução de uma questão que deve ser objeto de uma ação judicial. O objetivo é coibir prática lesiva ao consumidor e compensá-lo pelo prejuízo sofrido e não fomentar a dita "indústria do dano moral". É quando a situação vivenciada realmente foge à normalidade que o consumidor deve ingressar em juízo fazendo valer seu Direito.


    Fernanda Reis 
    Advogada graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior
    Pós Graduada em Direito Empresarial e Econômico pela Universidade Federal de Juiz de Fora
    Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MG Subseção Juiz de Fora
    Membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

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