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    Paguei minha dívida, em quantos dias meu nome estará limpo?

    Ana Carolina Feital Ana Carolina Feital 21/05/2019

    Com a grave crise financeira enfrentada pelo Brasil nos últimos tempos, muitos cidadãos e cidadãs se viram endividados.

    Vencidas as dificuldades e quitada a dívida a pergunta que surge é: em quantos dias o meu nome sairá do cadastro de inadimplentes?

    A fim de resguardar o Consumidor, o artigo 43, parágrafo 3º, do CDC deixa claro que, após quitada a dívida, o nome do Consumidor deve ser retirado dos Órgãos de Proteção ao Crédito em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data do pagamento.

    Confirmando o que determina a legislação Consumerista, e ratificando a proteção concedida ao Consumidor adimplente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), exarou decisão condenando o Fornecedor a pagar indenização a título de danos morais, em favor do Consumidor, pela inércia em atualizar os Cadastros de Inadimplentes.

    No caso decidido pelo STJ, o Consumidor requereu indenização, pois, apesar de já ter realizado o pagamento da dívida, não conseguiu obter um cartão de crédito porque permanecia com o “nome sujo”.
    Observada a obrigação legal do Fornecedor em manter o Cadastro dos Órgãos de Proteção ao Crédito atualizado, uma vez quitada a dívida, o Consumidor tem o direito de ter o seu “nome limpo” novamente.

    E como eu faço para saber se estou com o nome negativado?

    Você pode realizar pesquisa junto à Câmara de Diligentes Lojistas de Juiz de Fora, pode ainda procurar uma agência dos Correios que também realiza a consulta, ou então realizar a busca diretamente nos sites dos Órgãos de Proteção ao Crédito. De posse do resultado da pesquisa do seu nome, acompanhe se àquela dívida quitada já fora atualizada nos Cadastros de Inadimplentes.

    E se você quitou uma dívida, mas ainda permanece com o “nome sujo” mesmo após 5 (cinco) dias úteis do pagamento, procure o PROCON ou um advogado.

    Ana Carolina Feital é Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior. Pós- Graduada em Direito Processual Latu Sensu pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Advogada atuante nas áreas do Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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